Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Duas mortes -*Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa boletim epidemiológico do coronavírus*
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte lamenta comunicar que foram confirmados dois óbitos por coronavírus no município. Ao mesmo tempo, solidariza-se com os familiares dos pacientes. Trata-se de um natimorto, do dia 20 de outubro, cujo exame PCR deu positivo para Covid-19; e de um homem, de 73 anos, sem comorbidade, que faleceu nesta quinta-feira (29).
Até esta tarde, o Município notificou 44.869 pacientes, dos quais 22 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 29.056 casos descartados e 15.791 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 22 hospitalizados, 476 em isolamento domiciliar, 14.990 que já estão recuperados, e 303 óbitos.
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