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Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria Ministro pediu manifestação da Presidência da República e do Congresso

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria,  promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.  Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei.  Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...

FM Marques - Luiz Pontes divulga nota sobre polêmica em rádio em Massapê

 É bonito ver quando pessoas diferentes e de opiniões contrárias conseguem conviver e se respeitar. Em quase quatro décadas de vida pública, ocupando as mais diferentes funções, sempre convivi com uma diversidade de opiniões sem perder o respeito de meus interlocutores. Mas liberdade de expressão tem limites e não pode se confundir com ataques pessoais, críticas sem fundamentação jogadas para a opinião pública de forma despreparada e maldosa. É nesse sentido desqualificado e desvirtuado da liberdade de expressão que a dita rádio comunitária FM Marques (na realidade uma emissora pirata, conforme explico mais adiante) vem tentando desconstruir minha história e minha relação com o município de Massapê.


Nesta sexta-feira (2), por acaso, testemunhei o momento exato em que estava sendo alvo, mais uma vez, de opiniões mentirosas e me dirigi à emissora para solicitar direito de resposta. O radialista Alexandre Calado, que descobriu Massapê no mapa do Ceará depois que o trouxe para trabalhar comigo, agora empresta sua voz a serviço de adversários políticos na campanha eleitoral de 2020 para fazer ataques à minha pessoa, usando sempre de subterfúgios. Quem me conhece sabe da minha conduta respeitosa, mas nunca fugi do contraditório e de procurar estabelecer a verdade dos fatos. Digo isso para deixar claro que fui à emissora para solicitar espaço no programa, de forma respeitosa, o que me foi negado. Ainda assim, expus os fatos ao radialista. Tudo o mais que se disser além disso, é puro diversionismo e tentativa eleitoreira de distorção do ocorrido.


A  FM Marques, vale ressaltar, funciona sem autorização da Anatel em uma frequência clandestina. Deveria operar com frequência 98,7. Entretanto, sem qualquer outorga estatal, utiliza a frequência 100.9, que corresponde ao canal 265 do Plano Básico de radiodifusão da Anatel, caracterizando o exercício irregular do serviço público de radiodifusão. Como é público e notório, abusa do proselitismo para destratar adversários com ofensas e propaganda negativa, razão pela qual é alvo de duas ações, na Anatel e Polícia Federal. 


Como se vê, a programação da emissora nada tem de comunitária, predomina a publicidade comercial e a divulgação sistemática da candidatura de sua preferência, parecendo mais um autêntico estúdio de quem lhe financia. Manter silêncio diante de tudo aqui exposto e dos ataques de que tenho sido vítima seria uma atitude conivente com as irregularidades narradas e que contraria toda a minha vida pública.


Luiz Pontes

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