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Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado Proposta prevê taxação para serviços e cota de conteúdo nacional

  Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do  Projeto de Lei   8889/17,  que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta,  empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...

FM Marques - Luiz Pontes divulga nota sobre polêmica em rádio em Massapê

 É bonito ver quando pessoas diferentes e de opiniões contrárias conseguem conviver e se respeitar. Em quase quatro décadas de vida pública, ocupando as mais diferentes funções, sempre convivi com uma diversidade de opiniões sem perder o respeito de meus interlocutores. Mas liberdade de expressão tem limites e não pode se confundir com ataques pessoais, críticas sem fundamentação jogadas para a opinião pública de forma despreparada e maldosa. É nesse sentido desqualificado e desvirtuado da liberdade de expressão que a dita rádio comunitária FM Marques (na realidade uma emissora pirata, conforme explico mais adiante) vem tentando desconstruir minha história e minha relação com o município de Massapê.


Nesta sexta-feira (2), por acaso, testemunhei o momento exato em que estava sendo alvo, mais uma vez, de opiniões mentirosas e me dirigi à emissora para solicitar direito de resposta. O radialista Alexandre Calado, que descobriu Massapê no mapa do Ceará depois que o trouxe para trabalhar comigo, agora empresta sua voz a serviço de adversários políticos na campanha eleitoral de 2020 para fazer ataques à minha pessoa, usando sempre de subterfúgios. Quem me conhece sabe da minha conduta respeitosa, mas nunca fugi do contraditório e de procurar estabelecer a verdade dos fatos. Digo isso para deixar claro que fui à emissora para solicitar espaço no programa, de forma respeitosa, o que me foi negado. Ainda assim, expus os fatos ao radialista. Tudo o mais que se disser além disso, é puro diversionismo e tentativa eleitoreira de distorção do ocorrido.


A  FM Marques, vale ressaltar, funciona sem autorização da Anatel em uma frequência clandestina. Deveria operar com frequência 98,7. Entretanto, sem qualquer outorga estatal, utiliza a frequência 100.9, que corresponde ao canal 265 do Plano Básico de radiodifusão da Anatel, caracterizando o exercício irregular do serviço público de radiodifusão. Como é público e notório, abusa do proselitismo para destratar adversários com ofensas e propaganda negativa, razão pela qual é alvo de duas ações, na Anatel e Polícia Federal. 


Como se vê, a programação da emissora nada tem de comunitária, predomina a publicidade comercial e a divulgação sistemática da candidatura de sua preferência, parecendo mais um autêntico estúdio de quem lhe financia. Manter silêncio diante de tudo aqui exposto e dos ataques de que tenho sido vítima seria uma atitude conivente com as irregularidades narradas e que contraria toda a minha vida pública.


Luiz Pontes

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