O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Instituto divulga nota aberta sobre a morte de uma criança de quatro anos na Praia do Futuro em Fortaleza
O Instituto da Infância – IFAN se solidariza com os sentimentos de perda da família de uma menina de quatro anos que foi assassinada, na última terça-feira (29), no bairro Praia do Futuro, em Fortaleza, e também com todas as famílias que sofrem a tragédia de perder seus filhos. Esse caso nos revela, mais uma vez, a dor profunda de diversas famílias, os quais sorrisos e sonhos de crianças e adolescentes são interrompidos no Brasil.
A instância é garantir o direito a crescer sem violência e reverter a alarmante média de 32 assassinatos de crianças e adolescentes por dia em nosso país, segundo pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e que chama a atenção no mundo todo.
É urgente ampliar as experiências positivas de parentalidade , fortalecendo as famílias e garantindo às crianças outros caminhos construtivos para o exercício pleno de sua cidadania.
Neste cenário tão violento em que encontra-se a Primeira Infância, unir esforços do Executivo, Legislativo, Judiciário e Sociedade Civil para efetivar políticas e ações de prevenção às violências. Esperamos firmar novos compromissos para que isto possa acontecer.
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