Mais de 9 mil pessoas no Ceará vão receber valores de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a partir do dia 30 de janeiro (sexta-feira). O pagamento será feito pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e soma R$ 114.838.003,76 destinados a 9.050 beneficiários(as) no estado. Ao todo, o TRF5 vai liberar R$ 435.276.297,74 em RPVs autuadas no mês de dezembro de 2025, beneficiando 48.452 pessoas nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Como consultar e sacar As RPVs com números de 4.074.993 a 4.108.388 estarão disponíveis para saque nas agências bancárias indicadas na movimentação processual, que pode ser consultada no Portal de Precatórios. Atenção: valores bloqueados por decisão da vara de origem não estarão disponíveis para levantamento. Pagamento pela Caixa As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados, conforme a Lei nº 13.463/2017, serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. Documentos necessários Para s...
Ministério da Justiça autoriza emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas eleições 2020, em Caucaia (CE)
Portaria publicada, nesta quinta-feira (29), em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza o emprego da Força Nacional, em apoio à Polícia Federal, nas eleições municipais em Caucaia, segundo maior colégio eleitoral do Ceará. A medida entra em vigor, a partir de hoje (30), e segue até o dia 1º de dezembro.
O efetivo da Força Nacional de Segurança Pública dará apoio à Polícia Federal nas atividades e nos serviços à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Cerca de 222 mil eleitores do município cearense poderão contar com o auxílio dos profissionais de segurança pública para garantir a inviolabilidade das urnas, o respeito à soberania e à livre escolha dos nomes que irão ocupar os cargos de prefeito e de vereadores no município. A operação terá o apoio logístico do órgão demandante,
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