O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Cerca de 50 policiais civis, coordenados pelo Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI Norte) e pela Delegacia Municipal de Santa Quitéria, participam da ofensiva, que contou com o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).
A operação é continuidade de uma ação deflagrada, no último dia 13 de agosto, também em Santa Quitéria. Mais detalhes da ofensiva policial serão repassados ao longo do dia.
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