Foto: Carlos Moura/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 . Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal. O relator lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamen...
Cerca de 50 policiais civis, coordenados pelo Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI Norte) e pela Delegacia Municipal de Santa Quitéria, participam da ofensiva, que contou com o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).
A operação é continuidade de uma ação deflagrada, no último dia 13 de agosto, também em Santa Quitéria. Mais detalhes da ofensiva policial serão repassados ao longo do dia.
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