O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (29) 29 mandados de busca e apreensão em quatro estados no âmbito de duas operações: a Silício e a Macchiato. A Operação Silício tem como foco um esquema de corrupção que, segundo as investigações, teria funcionado entre 2011 e 2016 e fraudado contratações do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).
O Ceitec é uma empresa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações que fabrica circuitos e soluções em microeletrônica. O centro está sediado em Porto Alegre (RS), uma das cidades onde estão sendo cumpridos os mandados pela PF.
Segundo a PF, uma empresa do ramo de tecnologia se associou a um escritório de advocacia para lavar dinheiro obtido com a sonegação de tributos e pagar propina a servidores do Ceitec. Assim, a companhia privada teria obtido irregularmente um contrato com a empresa pública.
Operação Macchiato
A Operação Macchiato, lançada em conjunto com a Silício, tem como objetivo desmantelar uma organização que, de acordo com a polícia, atuou entre 2014 e 2016 na sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. Alguns dos investigados são alvos em ambas as operações. O grupo teria ainda desviado dinheiro de uma instituição financeira através de contratos falsos de prestação de serviços. De acordo com a polícia, dois diretores da instituição financeira foram afastados pela Justiça e R$ 100 milhões foram bloqueados.
Os mandados de hoje são cumpridos nas cidades de São Paulo (SP), Santana de Parnaíba (SP), Vargem Grande Paulista (SP), Jaguariúna (SP), Belo Horizonte(MG), Nova Lima(MG), Machado(MG), Rio de Janeiro (RJ) além de Porto Alegre (RS).
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