O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
A adesão popular à candidatura de José Sarto (PDT) à Prefeitura de Fortaleza vem crescendo a cada semana. As atividades de campanha têm reunido apoiadores em defesa de uma Cidade cada vez melhor. Na noite desta segunda-feira (12), durante carreata por bairros da Regional I, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, defendeu a candidatura pedetista.
“Fortaleza virou referência nacional por todos os resultados conquistados na saúde, na educação, na infraestrutura, no transporte e em tantas outras áreas. Hoje, na minha avaliação, Roberto Cláudio é o melhor prefeito de capital do Brasil. Como estamos evoluindo, não podemos parar! O Sarto, além de continuar o modelo inaugurado por esta gestão, tem o dever de ser melhor ainda. Este é o desafio, melhorar cada vez mais a vida das pessoas”, declarou Lupi.
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