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Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores Regras do ECA Digital sobre exposição comercial entraram em vigor

  Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...

Presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, defende candidatura de Sarto em carreata

 


A adesão popular à candidatura de José Sarto (PDT) à Prefeitura de Fortaleza vem crescendo a cada semana. As atividades de campanha têm reunido apoiadores em defesa de uma Cidade cada vez melhor. Na noite desta segunda-feira (12), durante carreata por bairros da Regional I, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, defendeu a candidatura pedetista.

“Fortaleza virou referência nacional por todos os resultados conquistados na saúde, na educação, na infraestrutura, no transporte e em tantas outras áreas. Hoje, na minha avaliação, Roberto Cláudio é o melhor prefeito de capital do Brasil. Como estamos evoluindo, não podemos parar! O Sarto, além de continuar o modelo inaugurado por esta gestão, tem o dever de ser melhor ainda. Este é o desafio, melhorar cada vez mais a vida das pessoas”, declarou Lupi.

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Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

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  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.