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*SSPDS deflagra operações para coibir crimes nas cidades de Sobral e Baturité*

 *SSPDS deflagra operações para coibir crimes nas cidades de Sobral e Baturité*  A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol), deflagrou, na manhã desta terça-feira (1º), ações integradas com o intuito de coibir crimes, bem como desarticular grupos criminosos atuantes nos municípios de Sobral e Baturité, Áreas Integradas de Segurança 3 e 29 do Ceará. Durante as ações, um mandado de prisão foi cumprido contra um homem, em Baturité. Ele também foi preso em flagrante após ser localizado em posse de uma arma de fogo. Já em Sobral, um outro homem foi preso em flagrante em posse de uma pistola. A operação segue em andamento. As ações visam reforçar saturações preventivas, fiscalização e abordagens de pessoas em conduta suspeita, com o intuito de coibir Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) e os Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs), além de combater a atuação de organizações criminos...

Antecipação do auxílio-doença será limitada até 31 de dezembro

 A antecipação do auxílio-doença, adotada pelo governo durante a pandemia de covid-19, será paga aos beneficiários pelo período definido no atestado médico, limitado a até 60 dias, mas não poderá exceder o dia 31 de dezembro, quando terminam os efeitos do decreto de calamidade pública em razão da pandemia. 

Instituída em abril, a medida foi prorrogada novamente na semana passada para requerimentos de auxílio-doença feitos até 30 de novembro.

A prorrogação foi regulamentada por uma portaria conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicada hoje (3) no Diário Oficial da União

O prazo máximo de pagamento é até 31 de dezembro, mas há a possibilidade de o segurado apresentar pedido de revisão para fins de obtenção integral e definitiva do auxílio-doença, na forma estabelecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Perícia médica

Por meio da antecipação, o beneficiário recebe até um salário mínimo (R$ 1.045) sem perícia médica, bastando anexar um atestado médico ao requerimento com declaração de responsabilidade pelo documento no portal do INSS ou do aplicativo Meu INSS. Após a perícia médica, o segurado recebe a diferença em uma parcela, caso o valor do auxílio-doença supere um salário mínimo.

Na semana passada, o INSS iniciou o pagamento das diferenças das antecipações recebidas até 2 de julho. Quem tiver direito ao pagamento da diferença receberá uma carta do órgão com todas as informações do recálculo ou poderá checar pelo site e aplicativo Meu INSS, além do telefone 135.

Para requerer o auxílio-doença e receber a antecipação, o segurado deverá apresentar atestado médico legível e sem rasuras. O documento deverá conter assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário.

A concessão do auxílio-doença continua considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício.

Agência Brasil

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