A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 5º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO), realizou uma ação na noite dessa sexta-feira (18), que resultou na apreensão de quatro armas de fogo, munições e entorpecentes. A ocorrência foi registrada por volta das 21h20, na zona rural da cidade, após denúncias. As diligências tiveram início a partir de informações que apontavam o transporte de armamento entre os municípios de Juazeiro do Norte e Crato. Segundo dados, os indivíduos deslocavam-se em uma motocicleta. De imediato, equipes do BPRAIO organizaram pontos de bloqueio em áreas estratégicas da região. Ao avistarem a primeira barreira policial, os suspeitos tentaram fugir, sendo interceptados por outra composição mais à frente. Durante a tentativa de abordagem, ambos os ocupantes da motocicleta desceram armados e efetuaram disparos contra os policiais, que reagiram à agressão. Após cessar o confronto, os dois homens foram socorridos ao hospit...
As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários, informou hoje (4) a Receita Federal. Podem ser parcelados débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
De acordo com a Receita, a Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de um pedido de parcelamento por ano. “Desta forma, o contribuinte poderá reparcelar sua dívida quantas vezes quiser. A possibilidade visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da Receita Federal que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional”, diz o órgão.
As condições para o reparcelamento é o pagamento da primeira parcela de acordo com os seguintes percentuais: I - 10% do total dos débitos consolidados; ou II - 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.
O pedido de reparcelamento deverá ser feito exclusivamente por meio do site da Receita Federal na internet, acessando o Portal e-CAC ou Portal do Simples Nacional.
Para outras informações sobre o reparcelamento, acesse o Manual de Parcelamento do Simples Nacional, disponível no Portal do Simples Nacional.
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