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Na Serra da Ibiapaba, 28 estabelecimentos são autuados durante fiscalizações do Decon Viajante

  O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou 28 estabelecimentos educacionais, comerciais e prestadores de serviços nos municípios de Guaraciaba do Norte, São Benedito, Tianguá e Ubajara, na Serra da Ibiapaba, por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). As fiscalizações ocorreram durante as ações do projeto Decon Viajante, realizadas entre os dias 25 e 29 de maio. Entre os estabelecimentos autuados estão restaurantes (5), padarias (2), farmácias (3), supermercados (8), academias (2), lojas de aparelhos eletrônicos (4), uma loja de produtos para pets, uma loja de design, um banco e uma escola particular. As principais irregularidades identificadas pelas equipes de fiscalização incluem ausência do Código de Defesa do Consumidor, falta do livro de reclamações e do certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, além de infrações sanitárias, comercialização de produtos impróprios para con...

Mais de mil estudantes são prejudicados no processo de emissão das carteirinhas de estudantes da Macrorregião de Fortaleza

 Entidade luta para garantir os direitos dos estudantes desde junho deste ano.


Estudantes das Regiões Metropolitanas de Fortaleza - RMF estão há meses com seus direitos da meia passagem interrompidos. A medida é da Comissão de Credenciamento Permanente – CCP, que regulariza e autoriza as entidades estudantis para emissão das carteirinhas metropolitanas. A União Cearense dos Estudantes – Uces, entidade estudantil emissora de carteiras estudantis da macrorregião, foi suspensa, mesmo com os processos já em andamento, de emitir as carteirinhas. Segundo o departamento jurídico da Uces, desde dia 26 de junho deste ano a entidade vem lutando para garantir o direito dos mais de mil estudantes que estão sendo prejudicados. A instituição foi notificada com a alegação de pendência da conta bancária, que, segundo o setor jurídico, foi regularizada após a notificação, não havendo mais nenhuma irregularidade que a impedisse de realizar o trabalho.


Segundo o estudante Saulo Pereira, a Uces sempre realizou o processo de produção da carteirinha dele e há anos exerce um trabalho com responsabilidade, ética e compromisso.  “Sempre fiz minha carteirinha aqui. Isso que estão fazendo é um total descaso com os estudantes. Os alunos estão pagando inteira, e as passagens das regiões metropolitanas são as mais caras”, ressalta Saulo Pereira. Segundo a presidente da Uces, Lídia Brena Tomás, a instituição existe desde 1959. E há quase 20 anos executa esse trabalho em Fortaleza e há 3 anos na Macrorregião, visando à qualidade, responsabilidade e o bem-estar de todos os estudantes. “Infelizmente é uma situação que não está no nosso controle. Todas as medidas cabíveis já foram tomadas e estamos aguardando somente a autorização para devolver o direito da meia passagem aos estudantes”, afirma a presidente.

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