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Entre os dias 6 a 10/7, a ANP realizou 260 ações de fiscalização com foco em preços abusivos Além disso, a Agência seguiu com as fiscalizações de rotina sobre qualidade, quantidade e outros aspectos. Houve ações em 15 estados.

  ANP fez 260 ações de fiscalização esta semana (6 a 10/7) com foco no combate a preços abusivos de combustíveis, dando prosseguimento ao cumprimento das atribuições recebidas pelas Medidas Provisórias nº 1340/2026 e 1349/2026 e pelo Decreto nº 12.876/2026. Do total das ações realizadas no período, 239 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 18 em revendedores de GLP, dois postos de combustíveis de aviação e um transportador-revendedor-retalhista (TRR). Foram aplicados 11 autos de infração por não cumprimento de notificação anterior solicitando documentos para a avaliação dos preços. Nessas ações, a Agência também coletou informações e realizou notificações para envio, pelos postos, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos. Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 va...

Mais de mil estudantes são prejudicados no processo de emissão das carteirinhas de estudantes da Macrorregião de Fortaleza

 Entidade luta para garantir os direitos dos estudantes desde junho deste ano.


Estudantes das Regiões Metropolitanas de Fortaleza - RMF estão há meses com seus direitos da meia passagem interrompidos. A medida é da Comissão de Credenciamento Permanente – CCP, que regulariza e autoriza as entidades estudantis para emissão das carteirinhas metropolitanas. A União Cearense dos Estudantes – Uces, entidade estudantil emissora de carteiras estudantis da macrorregião, foi suspensa, mesmo com os processos já em andamento, de emitir as carteirinhas. Segundo o departamento jurídico da Uces, desde dia 26 de junho deste ano a entidade vem lutando para garantir o direito dos mais de mil estudantes que estão sendo prejudicados. A instituição foi notificada com a alegação de pendência da conta bancária, que, segundo o setor jurídico, foi regularizada após a notificação, não havendo mais nenhuma irregularidade que a impedisse de realizar o trabalho.


Segundo o estudante Saulo Pereira, a Uces sempre realizou o processo de produção da carteirinha dele e há anos exerce um trabalho com responsabilidade, ética e compromisso.  “Sempre fiz minha carteirinha aqui. Isso que estão fazendo é um total descaso com os estudantes. Os alunos estão pagando inteira, e as passagens das regiões metropolitanas são as mais caras”, ressalta Saulo Pereira. Segundo a presidente da Uces, Lídia Brena Tomás, a instituição existe desde 1959. E há quase 20 anos executa esse trabalho em Fortaleza e há 3 anos na Macrorregião, visando à qualidade, responsabilidade e o bem-estar de todos os estudantes. “Infelizmente é uma situação que não está no nosso controle. Todas as medidas cabíveis já foram tomadas e estamos aguardando somente a autorização para devolver o direito da meia passagem aos estudantes”, afirma a presidente.

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