O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve, por tempo indeterminado, o afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário Neto (Podemos), investigado por suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos da saúde. A decisão foi tomada neste sábado (2) em caráter monocrático, sem depender de outros ministros. No despacho, o ministro apontou que o retorno do vice-prefeito ao cargo poderia comprometer o andamento das investigações. Segundo ele, há risco de interferência direta nos trabalhos, além da possibilidade de uso da função pública para obtenção de vantagens indevidas. Dino atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Na decisão, o ministro ressaltou que a prorrogação do afastamento não tem prazo definido e permanecerá válida até que cessem os fatores que justificaram a medida cautelar. Outros afastados A decisão também mantém afastados a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de li...
Ministério Público Eleitoral apreende oito toneladas de alimentos em propriedades de candidatos a vereador de Pentecoste
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, com o apoio das polícias Civil e Militar, apreendeu aproximadamente oito toneladas de alimentos no município de Pentecoste, em duas operações deflagradas no mês de outubro, por indícios de compra de votos. Segundo o coordenador da operação, promotor de Justiça Jairo Pequeno, o MPE requisitou que os alimentos apreendidos fossem distribuídos pela Justiça Eleitoral, para que não houvesse favorecimento a candidatos e o consequente desequilíbrio do pleito.
O MPE havia apreendido cerca de cinco toneladas de alimentos em uma propriedade de um pastor evangélico candidato a vereador. As cestas básicas seriam entregues para famílias hipossuficientes cadastradas em um projeto administrado pelo político, mas de forma irregular, conforme foi apurado na investigação.
De acordo com o órgão ministerial, o líder religioso utilizou a posição de coordenador do “Projeto Pró-Futuro” para usar a imagem das pessoas cadastradas, bem como solicitou, por meio das redes sociais, que estas gravassem vídeos demonstrando apoio a ele e procurassem as assistentes da organização para receberem materiais.
Em outra operação, foram apreendidos, na última sexta-feira (30/10), aproximadamente três toneladas em cestas básicas, embaladas e prontas para a entrega, na casa do assessor parlamentar do presidente da Câmara Municipal de Pentecoste.
O representante do MPE informou que já foram instaurados procedimentos para que os casos sejam averiguados, já que há indícios de captação ilícita de sufrágio, prática popularmente conhecida como “compra de votos”, e o crime de corrupção eleitoral, que prevê pena de até quatro anos de reclusão.
MPCE
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