O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo. “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...
MP Eleitoral e PF cumprem mandados de busca e apreensão em Fortaleza para apurar indícios de abuso de poder econômico
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 1ª Promotoria Eleitoral da Comarca de Fortaleza e do Grupo Especial de Atuação Conjunta para Investigação de Auxílio (GEACO), e a Polícia Federal cumprem, na manhã desta sexta-feira (13/11), oito mandados de busca e apreensão com vistas a coletar provas sobre captação ilícita de sufrágio e abuso de poder. Em respeito à presunção de inocência e à igualdade de oportunidades, o MPE requereu a proibição de divulgação dos nomes dos investigados, o que foi acatado pelo Poder Judiciário.
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