*Aviso de pauta* *Avenida Santos Dumont será totalmente liberada nesta sexta-feira (25)* A Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra) realiza, na manhã desta sexta-feira (25), a liberação total da Avenida Santos Dumont, no trecho entre as ruas Dona Leopoldina e Nogueira Acioli, nas proximidades do Colégio Militar de Fortaleza. O trecho estava interditado em razão das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. A liberação representa mais uma etapa do avanço da obra, que segue com os trabalhos subterrâneos em andamento. Durante a agenda, o secretário da Infraestrutura do Ceará, Hélio Leitão, dará detalhes sobre os serviços realizados no local, as próximas etapas e o cronograma da Linha Leste, cuja conclusão está prevista para 2028. Além da liberação da via, a imprensa terá acesso à Estação Colégio Militar, onde será possível acompanhar os trabalhos no subsolo e conhecer de perto os túneis que já foram concluídos. A visita permitirá mostrar, na prática, o avanço de uma das prin...
O Ministério Público Eleitoral obteve, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o indeferimento do registro de candidatura de James Martins Pereira Barros (James Bel), do Partido Progressista (PP), ao cargo de prefeito no município de Martinópole (CE) nas Eleições 2020.
O TSE acatou recurso do MP Eleitoral para enquadrar o candidato na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/90). De acordo com a decisão do ministro do Tribunal Alexandre de Moraes, James Bel tornou-se inelegível ao ser demitido do cargo de professor da rede municipal.
A Lei da Ficha Limpa prevê que são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, os candidatos demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.
James Bel respondeu a processo administrativo por abandono de emprego. Ele havia ficado afastado do cargo de professor entre os anos de 2011 e 2016 para o exercício do mandato de prefeito da cidade. Entretanto, não voltou a lecionar após o final do mandato, tendo sido demitido em 2017.
O recurso do MP Eleitoral questionou decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que havia deferido o registro de candidatura de James Bel. O deferimento contrariou parecer do MP Eleitoral e decisão anterior da primeira instância da Justiça Eleitoral.
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