Foto: Victor Piemonte/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou, nesta quinta-feira (28), no julgamento das ações que questionam trechos da Lei de Improbidade Administrativa. Até o momento, o Plenário formou maioria para validar parte das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional em 2021 e para derrubar parcialmente alguns dispositivos da norma. O julgamento foi suspenso e será retomado em data a ser definida. Julgamento conjunto A discussão ocorre no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que contestam alterações feitas pela Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992). Embora alguns dispositivos já tenham sido analisados, outros trechos ainda deverão ser objeto de discussão no Plenário quando o julgamento for retomado. Nos pontos discutidos até agora, prevaleceu o entendimento convergente dos relatores das ações, ministros André Mendonça (ADI 7156) e Alexandre de Moraes (ADI 7236). A análise do tema começou no ano pass...
A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (29/10) um mandado de busca e apreensão (MBA) na cidade do Crato/CE, com o objetivo de apurar crime de captação ilícita de sufrágio, a popular compra de votos, inscrito no artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê penas de até quatro anos de reclusão.
A investigação procura identificar possível distribuição de dinheiro para compra de votos. As investigações prosseguem para a apuração dos fatos.
Até o momento não houve prisão.
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