Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira (17), pela realização imediata de eleições indiretas na cidade de Coreaú (CE), em razão das cassações dos diplomas do prefeito, José Edézio Vaz de Souza, e da vice-prefeita, Érika Frota Monte Coelho. Ambos foram condenados por abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições Municipais de 2020. Os ministros determinaram que a escolha dos novos chefes do Executivo local será realizada pela Câmara Municipal, já que os cargos ficarão vagos a menos de seis meses do final do mandato dos políticos. O modelo de eleição indireta está previsto no inciso I do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral ( Lei nº 4.737/1965 ). Os novos eleitos comandarão o município até 31 de dezembro. Ao acompanharem o voto do relator, ministro André Mendonça, os ministros rejeitaram quatro recursos (em julgamento conjunto) e confirmaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os
A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (29/10) um mandado de busca e apreensão (MBA) na cidade do Crato/CE, com o objetivo de apurar crime de captação ilícita de sufrágio, a popular compra de votos, inscrito no artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê penas de até quatro anos de reclusão.
A investigação procura identificar possível distribuição de dinheiro para compra de votos. As investigações prosseguem para a apuração dos fatos.
Até o momento não houve prisão.
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