Quase metade dos processos registrados pelo Plantão Judiciário no Rio de Janeiro, durante o recesso de final de ano, foram relativos a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penh a, segundo o Tribunal de Justiça do Rio. Das 18h do dia 19 de dezembro de 2025 às 11h de 6 de janeiro deste ano, foram despachados 4.027 processos na capital fluminense. As medidas protetivas corresponderam a 47% . Além dessas medidas, foram registradas autorizações de viagens para crianças e adolescentes, internações hospitalares, alvará de sepultamento, busca e apreensão de menores, internações em hospitais, mandados de prisões, alvará de soltura, habeas corpus e representações por prisões cautelares. No interior do estado, que abrange as regiões de Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, Petrópolis, Itaguaí, Volta Redonda, Nova Friburgo, Itaocara e Campos dos Goytacazes, foram registrados um total de 2.277 processos. Descumprimento O país registrou uma taxa de 18,3% de ...
A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (29/10) um mandado de busca e apreensão (MBA) na cidade do Crato/CE, com o objetivo de apurar crime de captação ilícita de sufrágio, a popular compra de votos, inscrito no artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê penas de até quatro anos de reclusão.
A investigação procura identificar possível distribuição de dinheiro para compra de votos. As investigações prosseguem para a apuração dos fatos.
Até o momento não houve prisão.
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