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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Seminário Água Innovation ocorrerá nos dias 15 e 16 de dezembro

 

Evento vai discutir soluções inteligentes para água, energia e produção.


Discutir as tecnologias que podem contribuir com o uso racional e sustentável da água, avaliar a situação dos recursos hídricos do Ceará, além de promover uma reflexão sobre a participação individual e comunitária na preservação ambiental são alguns dos objetivos do Seminário Água Innovation - Soluções Inteligentes para Água, Energia e Produção.     

 

O evento acontecerá nos dias 15 e 16 de dezembro e, por questões de biossegurança, considerando a pandemia da COVID-19, este ano será 100% online. "A nossa proposta é reunir profissionais nacionais e internacionais, dos setores público e privado, estudantes e representantes de entidades representativas. Vamos discutir, debater e continuar trabalhando em diversas frentes para garantir a segurança hídrica para o Ceará", avalia o coordenador do Água Innovation, Carlos Matos.

 

Acesso à água no Ceará

 

Mais de 1 milhão de pessoas no Ceará não possui acesso direto à água, de acordo com estudo preliminar  do geólogo e ex-presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Yarley Brito. Ou seja, dos 9,1 milhões de habitantes que o Ceará tem, quase 12% integram a “população difusa”.

 

As pessoas que fazem parte desse grupo, de acordo com a pesquisa, residem em áreas onde a água é cara e distante. Recebem auxílio de caminhões-pipa, mas nenhum incentivo ou medida por parte do poder público municipal.  “Faltam políticas públicas que promovam o acesso mais fácil à água nas regiões. Isso gera um passivo não somente para o município, mas também para a população, visto que acaba consumindo água não tratada, resultando em doenças”, destaca Carlos Matos.

 

Eixos temáticos

O Água Innovation é dividido em seis eixos temáticos: Reuso na agricultura e no Meio Rural; Reuso nas Cidades - Previsão até 2033; Gestão de Microbacias – Estratégia Ambiental; Produção Adensada como Estratégia de Eficiência Hídrica; Reserva Hídrica Inteligente e Segurança Hídrica no Semiárido.

 

Público-alvo

 

O público-alvo do evento é formado por representantes do Poder Público municipal, estadual e federal; usuários; gestores; ambientalistas; ONGs; Câmaras Temáticas; universidades; especialistas, técnicos do Estado do Ceará e de outros estados, oriundos da academia; pesquisadores e instituições de ensino; profissionais e empresários representantes da indústria, comércio e serviços; empresas ligadas à gestão eficaz dos recursos hídricos e interessados no segmento de geração distribuída com fontes renováveis de energia; agronegócio, bem como todos aqueles interessados nos temas abordados e no desenvolvimento social e ambiental do Ceará.

 

SERVIÇO

Seminário Água Innovation - Soluções Inteligentes para Água, Energia e Produção

Data15 e 16 de dezembro

Inscriçõeshttps://institutofuture.com.br/aguainnovation/

Informações(85) 99770-3290

E-mailinstituto@institutofuture.com.br

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