*Rede de farmácias é condenada por abordagem discriminatória contra mulher negra* ⚖️ O Judiciário cearense condenou rede de farmácias a indenizar em R$ 25 mil uma mulher negra vítima de abordagem discriminatória. A decisão foi do Juízo da 39ª Vara Cível de Fortaleza e confirmada pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). 📄 A decisão considerou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levando em conta que a autora, enquanto pessoa negra, está suscetível à prática do racismo estrutural. 👀 *Para saber mais sobre o caso, acesse o link https://link.tjce.jus.br/e42482*
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de indicação que incentiva o empreendedorismo no Ceará. A iniciativa é do deputado Tadeu Oliveira (PSB), que apresentou na Casa o programa "Acelerando Sonhos".
O projeto de indicação 181/20 consiste na criação de uma agência de fomento ao empreendedorismo no Estado, voltada ao processo de aceleração de start-ups e pequenos empreendimentos.
Para o deputado Tadeu Oliveira, o momento de pandemia da Covid-19 exige ações para reduzir o impacto econômico. “São nesses momentos delicados e de recuperação econômica que são necessárias políticas para o incentivo de práticas como o empreendedorismo”, argumenta.
O deputado ressalta que é por meio de práticas empreendedoras que empresas e negócios em geral surgem, gerando mais empregos e renda à população, com o intuito de “aquecer novamente o mercado de trabalho que se encontra tão vulnerável”.
De acordo com ele, o Programa Acelerando Sonhos atuará como forma de dar a empreendimentos selecionados, por meio de edital, as condições necessárias para o seu rápido desenvolvimento, auxiliando na geração de empregos e renda do povo cearense.
Os possíveis beneficiados deverão passar por um processo seletivo, de acordo com normas previstas em edital.
A seleção se dará com a participação de entidades como Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado (Fiec), Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Ceará (Sebrae), entre outros que possuam qualquer vinculação com a temática.
Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Assembleia Legislativa.
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