O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de indicação que incentiva o empreendedorismo no Ceará. A iniciativa é do deputado Tadeu Oliveira (PSB), que apresentou na Casa o programa "Acelerando Sonhos".
O projeto de indicação 181/20 consiste na criação de uma agência de fomento ao empreendedorismo no Estado, voltada ao processo de aceleração de start-ups e pequenos empreendimentos.
Para o deputado Tadeu Oliveira, o momento de pandemia da Covid-19 exige ações para reduzir o impacto econômico. “São nesses momentos delicados e de recuperação econômica que são necessárias políticas para o incentivo de práticas como o empreendedorismo”, argumenta.
O deputado ressalta que é por meio de práticas empreendedoras que empresas e negócios em geral surgem, gerando mais empregos e renda à população, com o intuito de “aquecer novamente o mercado de trabalho que se encontra tão vulnerável”.
De acordo com ele, o Programa Acelerando Sonhos atuará como forma de dar a empreendimentos selecionados, por meio de edital, as condições necessárias para o seu rápido desenvolvimento, auxiliando na geração de empregos e renda do povo cearense.
Os possíveis beneficiados deverão passar por um processo seletivo, de acordo com normas previstas em edital.
A seleção se dará com a participação de entidades como Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado (Fiec), Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Ceará (Sebrae), entre outros que possuam qualquer vinculação com a temática.
Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Assembleia Legislativa.
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