_Aviso de pauta_ *Governo do Ceará e municípios assinam adesão ao programa Garantia Safra nesta terça-feira (3)* Nesta terça-feira (3), às 15h, na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Governo do Ceará e gestores de prefeituras de 181 municípios assinam os termos de adesão ao programa Garantia Safra 2025/2026. O governador Elmano de Freitas e o secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, participam da solenidade. A previsão total de investimentos é de R$ 141,1 milhões para o programa, sendo R$ 94 milhões a cota da União, R$ 28,2 milhões do Estado, R$ 14,1 milhões dos municípios e R$ 4,7 milhões pagos pelos agricultores e agricultoras familiares Criado pela lei nº 10.420/2002, o Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra por causa da seca ou excesso hídrico. Serão beneficiados agricultores com renda mensal...
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de indicação que incentiva o empreendedorismo no Ceará. A iniciativa é do deputado Tadeu Oliveira (PSB), que apresentou na Casa o programa "Acelerando Sonhos".
O projeto de indicação 181/20 consiste na criação de uma agência de fomento ao empreendedorismo no Estado, voltada ao processo de aceleração de start-ups e pequenos empreendimentos.
Para o deputado Tadeu Oliveira, o momento de pandemia da Covid-19 exige ações para reduzir o impacto econômico. “São nesses momentos delicados e de recuperação econômica que são necessárias políticas para o incentivo de práticas como o empreendedorismo”, argumenta.
O deputado ressalta que é por meio de práticas empreendedoras que empresas e negócios em geral surgem, gerando mais empregos e renda à população, com o intuito de “aquecer novamente o mercado de trabalho que se encontra tão vulnerável”.
De acordo com ele, o Programa Acelerando Sonhos atuará como forma de dar a empreendimentos selecionados, por meio de edital, as condições necessárias para o seu rápido desenvolvimento, auxiliando na geração de empregos e renda do povo cearense.
Os possíveis beneficiados deverão passar por um processo seletivo, de acordo com normas previstas em edital.
A seleção se dará com a participação de entidades como Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado (Fiec), Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Ceará (Sebrae), entre outros que possuam qualquer vinculação com a temática.
Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Assembleia Legislativa.
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