Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6 recebem nesta quinta-feira (18) o Auxílio Gás de dezembro no valor de R$ 110. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês . Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família , com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Gás do Povo Em setembro, o governo federal lançou o programa ...
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de indicação que incentiva o empreendedorismo no Ceará. A iniciativa é do deputado Tadeu Oliveira (PSB), que apresentou na Casa o programa "Acelerando Sonhos".
O projeto de indicação 181/20 consiste na criação de uma agência de fomento ao empreendedorismo no Estado, voltada ao processo de aceleração de start-ups e pequenos empreendimentos.
Para o deputado Tadeu Oliveira, o momento de pandemia da Covid-19 exige ações para reduzir o impacto econômico. “São nesses momentos delicados e de recuperação econômica que são necessárias políticas para o incentivo de práticas como o empreendedorismo”, argumenta.
O deputado ressalta que é por meio de práticas empreendedoras que empresas e negócios em geral surgem, gerando mais empregos e renda à população, com o intuito de “aquecer novamente o mercado de trabalho que se encontra tão vulnerável”.
De acordo com ele, o Programa Acelerando Sonhos atuará como forma de dar a empreendimentos selecionados, por meio de edital, as condições necessárias para o seu rápido desenvolvimento, auxiliando na geração de empregos e renda do povo cearense.
Os possíveis beneficiados deverão passar por um processo seletivo, de acordo com normas previstas em edital.
A seleção se dará com a participação de entidades como Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado (Fiec), Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Ceará (Sebrae), entre outros que possuam qualquer vinculação com a temática.
Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Assembleia Legislativa.
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