O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. A eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo, em função da renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de ministra efetiva. Toffoli já faz parte do colegiado e atuava com ministro substituto. Ontem, a ministra foi sucedida na presidência do TSE por Nunes Marques. Mesmo após deixar o comando do tribunal, ela poderia continuar em uma cadeira efetiva no TSE até o dia 3 de junho, quando encerraria oficialmente seu período na Corte. Contudo, a ministra comunicou hoje ao Supremo que decidiu antecipar sua saída definitiva do tribunal eleitoral. Cabe ao STF aprovar os nomes dos membros do TSE. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O TSE é composto por sete ministros, ...
Assembleia Legislativa aprova prorrogação excepcional de contratos temporários para docentes do ensino superior
Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (17/12), proposta de Emenda Constitucional que dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos temporários para docentes no âmbito das Instituições de Ensino Superior do Estado.
A proposta tornou-se necessária devido às dificuldades geradas pela pandemia da Covid-19, que dificultou a operacionalização para novas seleções, contratações e admissões de pessoal no serviço público, tendo em vista a dificuldade de conciliá-los com as medidas de isolamento social.
A prorrogação excepcional está, portanto, autorizada até 31 de maio de 2021 para as IES.
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