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MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acaraú preserve árvores durante reforma de espaços públicos

  MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acaraú preserve árvores durante reforma de espaços públicos  23 de setembro de 2026  2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou na última sexta-feira (18/09) que a Prefeitura preserve a arborização durante a execução de obras de reforma e requalificação de praças e demais espaços ao ar livre no município. A recomendação do MP do Ceará foi expedida após ser constatado que a gestão municipal tem suprimido árvores de grande porte durante os serviços, de forma injustificada. A Prefeitura deve se abster de suprimir, cortar, podar drasticamente ou danificar árvores em praças e espaços públicos, especialmente as de maior porte, idade e valor paisagístico. A exceção ocorre quando a preservação for tecnicamente inviável, hipótese que deverá ser comprovada e documentada por meio de laudo técnico. Além disso, quando a supressão for inevitável, deve ser obtida a devida autorização...

Audiência do MPCE formaliza ações para evitar descontinuidade de serviços em Caucaia

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das promotoras de Justiça com atribuição na área da saúde pública e da tutela coletiva da infância e juventude, Karine Leopércio e Camila Leitão, realizou audiência no último dia 14, na Sede das Promotorias de Justiça de Caucaia, com a finalidade de cientificar representantes da atual gestão e da equipe de transição acerca dos problemas que possam resultar na descontinuidade de serviços essenciais no município. O fim de contratos de pessoal, abastecimento de alimentos em instituição de acolhimento, fornecimento e distribuição de medicamentos foram alguns dos temas discutidos para as equipes atentarem acerca da responsabilidade na continuidade da prestação desses serviços. 

Participaram da audiência com as promotoras de Justiça o procurador geral do município de Caucaia, secretários de Saúde e de Desenvolvimento Social, representantes da área de saúde, da equipe da Unidade de Acolhimento Institucional Clodoaldo Gomes Martins Filho e integrantes da equipe de transição de governo. 

Na ocasião, o vice prefeito eleito e coordenador da equipe de transição, Deuzinho Filho, informou que a futura gestão deseja que a mudança administrativa seja feita da forma mais harmônica possível, preservando a continuidade dos serviços, principalmente os essenciais, como é o caso da saúde e daqueles prestados junto à Unidade de Acolhimento Institucional Clodoaldo Gomes Martins Filho. Ao fim da audiência, ficou acertado que serão elaboradas atas de todas as reuniões das equipes e remetidas ao Ministério Público, juntamente com um relatório consolidado com todas as medidas e providências adotadas.  

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