O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das promotoras de Justiça com atribuição na área da saúde pública e da tutela coletiva da infância e juventude, Karine Leopércio e Camila Leitão, realizou audiência no último dia 14, na Sede das Promotorias de Justiça de Caucaia, com a finalidade de cientificar representantes da atual gestão e da equipe de transição acerca dos problemas que possam resultar na descontinuidade de serviços essenciais no município. O fim de contratos de pessoal, abastecimento de alimentos em instituição de acolhimento, fornecimento e distribuição de medicamentos foram alguns dos temas discutidos para as equipes atentarem acerca da responsabilidade na continuidade da prestação desses serviços.
Participaram da audiência com as promotoras de Justiça o procurador geral do município de Caucaia, secretários de Saúde e de Desenvolvimento Social, representantes da área de saúde, da equipe da Unidade de Acolhimento Institucional Clodoaldo Gomes Martins Filho e integrantes da equipe de transição de governo.
Na ocasião, o vice prefeito eleito e coordenador da equipe de transição, Deuzinho Filho, informou que a futura gestão deseja que a mudança administrativa seja feita da forma mais harmônica possível, preservando a continuidade dos serviços, principalmente os essenciais, como é o caso da saúde e daqueles prestados junto à Unidade de Acolhimento Institucional Clodoaldo Gomes Martins Filho. Ao fim da audiência, ficou acertado que serão elaboradas atas de todas as reuniões das equipes e remetidas ao Ministério Público, juntamente com um relatório consolidado com todas as medidas e providências adotadas.
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