A partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) - empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais - terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o endurecimento das regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo o órgão, a medida pretende aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado. As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 580 e fazem parte do processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos. O que muda Em 1º de janeiro, as empresas de ativos virtuais passarão a cumprir uma série de exigências prudenciais, conjunto de regras que busca garantir a saúde financeira das instituições e reduzir o risco de problemas que possam afetar clientes ou o sistema financeiro. Entre as novas obrigações estão a adoç...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das promotoras de Justiça com atribuição na área da saúde pública e da tutela coletiva da infância e juventude, Karine Leopércio e Camila Leitão, realizou audiência no último dia 14, na Sede das Promotorias de Justiça de Caucaia, com a finalidade de cientificar representantes da atual gestão e da equipe de transição acerca dos problemas que possam resultar na descontinuidade de serviços essenciais no município. O fim de contratos de pessoal, abastecimento de alimentos em instituição de acolhimento, fornecimento e distribuição de medicamentos foram alguns dos temas discutidos para as equipes atentarem acerca da responsabilidade na continuidade da prestação desses serviços.
Participaram da audiência com as promotoras de Justiça o procurador geral do município de Caucaia, secretários de Saúde e de Desenvolvimento Social, representantes da área de saúde, da equipe da Unidade de Acolhimento Institucional Clodoaldo Gomes Martins Filho e integrantes da equipe de transição de governo.
Na ocasião, o vice prefeito eleito e coordenador da equipe de transição, Deuzinho Filho, informou que a futura gestão deseja que a mudança administrativa seja feita da forma mais harmônica possível, preservando a continuidade dos serviços, principalmente os essenciais, como é o caso da saúde e daqueles prestados junto à Unidade de Acolhimento Institucional Clodoaldo Gomes Martins Filho. Ao fim da audiência, ficou acertado que serão elaboradas atas de todas as reuniões das equipes e remetidas ao Ministério Público, juntamente com um relatório consolidado com todas as medidas e providências adotadas.
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