Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das promotoras de Justiça com atribuição na área da saúde pública e da tutela coletiva da infância e juventude, Karine Leopércio e Camila Leitão, realizou audiência no último dia 14, na Sede das Promotorias de Justiça de Caucaia, com a finalidade de cientificar representantes da atual gestão e da equipe de transição acerca dos problemas que possam resultar na descontinuidade de serviços essenciais no município. O fim de contratos de pessoal, abastecimento de alimentos em instituição de acolhimento, fornecimento e distribuição de medicamentos foram alguns dos temas discutidos para as equipes atentarem acerca da responsabilidade na continuidade da prestação desses serviços.
Participaram da audiência com as promotoras de Justiça o procurador geral do município de Caucaia, secretários de Saúde e de Desenvolvimento Social, representantes da área de saúde, da equipe da Unidade de Acolhimento Institucional Clodoaldo Gomes Martins Filho e integrantes da equipe de transição de governo.
Na ocasião, o vice prefeito eleito e coordenador da equipe de transição, Deuzinho Filho, informou que a futura gestão deseja que a mudança administrativa seja feita da forma mais harmônica possível, preservando a continuidade dos serviços, principalmente os essenciais, como é o caso da saúde e daqueles prestados junto à Unidade de Acolhimento Institucional Clodoaldo Gomes Martins Filho. Ao fim da audiência, ficou acertado que serão elaboradas atas de todas as reuniões das equipes e remetidas ao Ministério Público, juntamente com um relatório consolidado com todas as medidas e providências adotadas.
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