O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Ao término da última sessão legislativa do ano na Câmara dos Deputados, na madrugada dessa quarta-feira (23), o deputado federal Célio Studart (PV-CE) usou rede social para lamentar a extinção do auxílio emergencial a partir de janeiro, em plena pandemia, sem que nenhum outro programa tivesse sido elaborado para substitui-lo.
Para que o programa de assistência financeira continuasse, seria necessário que o Congresso aprovasse alterações na medida provisória 1000. Editada em setembro, a MP oficializa o auxílio emergencial de R$ 300, com pagamento em quatro parcelas, entre setembro e dezembro. Para piorar, também não haverá pagamento neste ano do 13º para os beneficiários do Bolsa Família.
“O Governo, que prometeu enviar um programa social que ajudaria o povo a superar essa pandemia, não nos enviou nada para votar. Perdemos! Ganharam os políticos bandidos que diziam `quem não trabalha é vagabundo!`, `O Brasil vai quebrar se o auxílio continuar`, `a conta não fecha’! E o povo já não está quebrado? E a conta do povo fecha?”, escreveu no Twitter.
Como alertou, muita gente vai continuar sem trabalho por muito tempo e não ter dinheiro sequer para conseguir pagar o ônibus para ir atrás de trabalho ou até mesmo comprar alimentos.
Célio elogiou a luta do deputado André Janones (AVANTE-MG), a quem chamou de “verdadeiro herói” da nação. “Você foi heróico, coerente e mostrou o que poucos tem coragem: seu lado é o povo e não aqueles que vivem em outro planeta e em outro Brasil onde a pandemia acabou”, disse. Célio é coautor de projeto de lei apresentado por Janones ainda em maio que prorrogava o auxílio até dezembro no valor de R$ 600.
DADOS PREOCUPANTES
Horas depois do início do recesso parlamentar, o IBGE divulgou novo recorde no desemprego no país, que atinge 14 milhões de brasileiros. O fim do auxílio terá impacto dramático na vida de quem depende desses recursos. Segundo pesquisa Datafolha realizada neste mês, esse dinheiro é a única fonte de renda para 36% das famílias que receberam pelo menos uma parcela neste ano.
A injeção de recursos via auxílio emergencial também ajudou a reduzir a pobreza no país. Sem ele, Fortaleza, por exemplo, teria 38% da população abaixo da linha da pobreza neste ano, segundo o estudo “Desigualdade nas Metrópoles”. Graças aos recursos, o número caiu para 20,8%.
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