As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre começam nesta terça-feira (7) e irão até sexta-feira (10). O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior , do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior. O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. Todas as informações sobre as regras deste processo seletivo estão no Edital (nº 51/2026) , publicado na última quarta-feira (1º) pelo Ministério da Educação (MEC). Quem pode se inscrever Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou...
A comarca de Quixeramobim concluiu, nesta quarta-feira (09/12), a adoção de um bebê de quatro meses pelo Sistema Nacional de Adoção (SNA). À frente do processo esteve a juíza Kathleen Nicola Kilian, titular da 1ª Vara.
A criança foi recebida pelo Judiciário direto da maternidade, por meio da entrega legal de recém-nascido para a Justiça, quando a genitora tem o direito de, voluntariamente, entregar o filho para adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Após o acolhimento institucional, homologada a entrega legal à Justiça e julgada a destituição do poder familiar, que é quando a criança deixa de pertencer à família biológica, a criança foi inserida no SNA na condição de apta a adoção, sendo vinculada à primeira pretendente e iniciado o período de convivência.
“Quando ela nasceu percebi que estávamos precisando reforçar a informação no Município, pois ainda não é do conhecimento geral que bebês recém-nascidos podem ser entregues à justiça. Elaboramos uma cartilha informativa intitulada ‘Cuidado Legal’. É importante reforçar essa informação para a comunidade, pois assim, ciente da possibilidade prevista na lei, evita-se abandonos de bebês ou entregas irregulares. Promove-se também o Sistema Nacional de Adoção como a opção legal, segura e única viável para propiciar esses encontros de alma”, destacou a juíza.
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