O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou nesta segunda-feira (18) decreto que estabelece estado de alerta climático por 180 dias. A medida é preventiva e procura fortalecer ações de prevenções, principalmente em caso de chuvas e alagamentos, por causa do El Niño. Segundo a agência de notícias do governo estadual, haverá investimento em monitoramento, capacitação e modernização de barragens, mas a medida não se trata de um decreto de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. "O objetivo é permitir a mobilização antecipada dos órgãos estaduais para ações de prevenção, monitoramento e resposta rápida diante de possíveis eventos extremos", informa. O decreto estabelece critérios objetivos para que municípios atingidos possam declarar situação de emergência, como índices elevados de chuva (precipitação superior a 80 milímetros em 24 horas), desabrigamento de famílias, interrupção de serviços essenciais, deslizamentos e alertas de nível laranja ou ...
A comarca de Quixeramobim concluiu, nesta quarta-feira (09/12), a adoção de um bebê de quatro meses pelo Sistema Nacional de Adoção (SNA). À frente do processo esteve a juíza Kathleen Nicola Kilian, titular da 1ª Vara.
A criança foi recebida pelo Judiciário direto da maternidade, por meio da entrega legal de recém-nascido para a Justiça, quando a genitora tem o direito de, voluntariamente, entregar o filho para adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Após o acolhimento institucional, homologada a entrega legal à Justiça e julgada a destituição do poder familiar, que é quando a criança deixa de pertencer à família biológica, a criança foi inserida no SNA na condição de apta a adoção, sendo vinculada à primeira pretendente e iniciado o período de convivência.
“Quando ela nasceu percebi que estávamos precisando reforçar a informação no Município, pois ainda não é do conhecimento geral que bebês recém-nascidos podem ser entregues à justiça. Elaboramos uma cartilha informativa intitulada ‘Cuidado Legal’. É importante reforçar essa informação para a comunidade, pois assim, ciente da possibilidade prevista na lei, evita-se abandonos de bebês ou entregas irregulares. Promove-se também o Sistema Nacional de Adoção como a opção legal, segura e única viável para propiciar esses encontros de alma”, destacou a juíza.
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