Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Agência Reguladora de Saúde e Produtos Médicos do Reino Unido (MHRA, a sigla em inglês) concedeu licença formal à vacina contra a covid-19 do grupo Pfizer/BioNTech. Com isso, o Reino Unido torna-se o primeiro país a começar a vacinar a população contra a doença, o que ocorrerá na próxima semana, informou o Ministério da Saúde britânico em comunicado. 
O Reino Unido fechou o acordo com a farmacêutica Pfizer para a compra de 40 milhões de doses.
O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, classificou como "fantástica" a aprovação do uso da vacina, salientando que ela vai ajudar as pessoas a recuperar sua vida.
"É fantástico que a MHRA [sigla inglesa da Agência Reguladora de Saúde e Produtos Médicos] do Reino Unido tenha licenciado formalmente a vacina do grupo Pfizer/BioNTech contra covid-19. A vacina estará disponível em todo o Reino Unido a partir da próxima semana", disse Johnson no Twitter.
"É a proteção das vacinas que, no final, nos permitirá recuperar a vida e reiniciar a economia", acrescentou Johnson, que concederá hoje entrevista em sua residência em Downing Street.
A luz verde das autoridades do Reino Unido ocorre meses depois de testes clínicos rigorosos e extensa análise de dados por especialistas da MHRA. Eles concluíram que a vacina atendeu aos padrões estritos de segurança, qualidade e eficácia", disse o Ministério da Saúde britânico. Os resultados dos testes em grande escala mostraram 95% de eficácia.
A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) anunciou nessa terça-feira (1º) que realizará reunião extraordinária no dia 29 de dezembro, "o mais tardar", para dar, ou não, luz verde à comercialização da vacina da Pfizer e BioNTech.
A Pfizer disse que começaria imediatamente a enviar a vacina com estoque limitado para o Reino Unido, que as doses são escassas e inicialmente serão racionadas até que mais vacinas sejam fabricadas nos primeiros meses do próximo ano.
Embora o Reino Unido tenha encomendado a vacina Pfizer suficiente para 20 milhões de pessoas, não está claro quantas doses vão chegar até o fim deste ano. São necessárias duas doses, com intervalo de três semanas, para proteção.
O governo britânico já disse que os primeiros a receber a vacina serão os profissionais de saúde, seguidos por adultos mais velhos.
Outras vacinas
Os reguladores britânicos também analisam a vacina feita pela AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, mas o primeiro-ministro alertou que primeiro o país deve "navegar por um inverno rigoroso" de restrições para tentar conter o vírus, até que haja vacina suficiente para todos.
Em 9 de novembro, a farmacêutica norte-americana Pfizer e a parceira biotecnológica alemã BioNTech anunciaram que a sua vacina experimental para a covid-19 tinha 90% de eficácia, partindo da análise de 94 casos da doença.
Mais recentemente, a empresa de biotecnologia norte-americana Moderna informou que sua candidata a vacina é 94,5% eficaz na prevenção da covid-19, tendo em conta a análise de 95 casos.
A Rússia também anunciou que a Sputnik V contra a covid-19, desenvolvida pelo Centro Nacional de Epidemiologia e Microbiologia Gamaleya em Moscou, tem eficácia de 95%, segundo resultados preliminares.
O primeiro lote de Sputnik V para o mercado externo chegará às pessoas em janeiro de 2021, com base nos acordos já firmados com parceiros estrangeiros.
O laboratório AstraZeneca e a Universidade de Oxford anunciaram também que sua vacina tem taxa média de eficácia de 70%.
*Com informações da RTP
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