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STF suspende por mais 60 dias ação sobre propaganda de medicamentos e alimentos potencialmente nocivos à saúde Ministro Cristiano Zanin explicou que a medida busca permitir a continuidade das tratativas entre as partes para alcançar consenso sobre regras de autorregulação. Nova audiência de conciliação foi marcada para 11/5

  Foto: Nelson Junior/STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por mais 60 dias a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, que questiona resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responsáveis por regular a publicidade de medicamentos e de alimentos potencialmente nocivos à saúde. A decisão tem como objetivo viabilizar a celebração de um acordo, por meio de autocomposição, entre a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), autora da ação, e a União. Na ação, a Abert sustenta que as resoluções impõem restrições que somente poderiam ser estabelecidas por lei federal. Para colher subsídios à decisão a ser proferida pelo STF, o relator promoveu, em agosto de 2025, audiência pública que contou com a participação de 34 representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, além de especialistas e pesquisadores de áreas relacionadas ao tema. Em novembro de 2025, foi realizada aud...

Defensoria disponibiliza auxílio aos moradores de prédio em risco de desabamento na Aldeota

 A Defensoria Pública do Estado do Ceará compareceu, na tarde desta quarta-feira (9), no local onde ocorreu o desabamento da fachada de um prédio residencial, no bairro Joaquim Távora, em Fortaleza. A visita foi realizada pelo Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) a fim de verificar a situação dos moradores e disponibilizar os serviços da instituição para auxiliar nas demandas das famílias envolvidas.

O defensor Hélio Vasconcelos, que atua no Nuham, conversou com funcionários da Defesa Civil, Guarda Municipal e com uma das moradoras do prédio. “Apesar do grande susto, o desabamento não deixou feridos. O prédio é um empreendimento bastante antigo, já com cerca de 40 anos de construção, possui três andares com dois apartamentos por andar. Atualmente quatro famílias residem no local e estamos à disposição delas para qualquer tipo de amparo jurídico que possa ser necessário”, pontuou o defensor.

A área segue interditada até realização da perícia que, por meio de vistoria interna e externa, irá identificar se o desmoronamento comprometeu a estrutura do imóvel e evitar outros acidentes.  “O prédio segue evacuado e a localidade isolada, inclusive no seu entorno. Os pontos comerciais que ficam embaixo estavam desocupados. Só após a conclusão destes levantamentos é que serão definidos os encaminhamentos”, reforçou Hélio Vasconcelos.

 

Em 2019, outro edifício desabou em Fortaleza e a Defensoria acompanhou as famílias e vítimas do Edifício Andréa, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, por compreender que, em situações excepcionais, qualquer pessoa poderá entrar em uma situação de vulnerabilidade.  Além das demandas relacionadas à moradia, as famílias envolvidas podem buscar os núcleos de petição inicial ou o de Defesa da Saúde.

 

Serviço

Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham)

Avenida Senador Vírgilio Távora, 2184 – bairro Dionísio Torres

Telefone: (85) 3262.4708

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