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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

  Estudante do Academia Enem obtém 980 na redação do Enem 2025 Karen Laís pretende cursar Psicologia e contou como foi sua experiência no projeto da Prefeitura de Fortaleza Compartilhe: O Academia Enem é um programa da Prefeitura de Fortaleza voltado para orientar e preparar estudantes, especialmente da rede pública, para o ingresso no ensino superior (Foto: Kiko Silva) A aluna do Academia Enem 2025, Karen Laís, obteve 980 pontos na redação do Enem. O projeto, que completou 11 anos de história, é realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Juventude (Sejuv), e tem como objetivo orientar e preparar jovens para o ingresso no ensino superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de vestibulares em geral. De acordo com Karen, a experiência no projeto foi bastante proveitosa, não apenas pela preparação acadêmica para o Enem, mas também pelo apoio recebido ao longo do processo. “A energia positiva e a dedicação dos envolvidos, sem dúvida, tornaram a j...

Defensoria disponibiliza auxílio aos moradores de prédio em risco de desabamento na Aldeota

 A Defensoria Pública do Estado do Ceará compareceu, na tarde desta quarta-feira (9), no local onde ocorreu o desabamento da fachada de um prédio residencial, no bairro Joaquim Távora, em Fortaleza. A visita foi realizada pelo Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) a fim de verificar a situação dos moradores e disponibilizar os serviços da instituição para auxiliar nas demandas das famílias envolvidas.

O defensor Hélio Vasconcelos, que atua no Nuham, conversou com funcionários da Defesa Civil, Guarda Municipal e com uma das moradoras do prédio. “Apesar do grande susto, o desabamento não deixou feridos. O prédio é um empreendimento bastante antigo, já com cerca de 40 anos de construção, possui três andares com dois apartamentos por andar. Atualmente quatro famílias residem no local e estamos à disposição delas para qualquer tipo de amparo jurídico que possa ser necessário”, pontuou o defensor.

A área segue interditada até realização da perícia que, por meio de vistoria interna e externa, irá identificar se o desmoronamento comprometeu a estrutura do imóvel e evitar outros acidentes.  “O prédio segue evacuado e a localidade isolada, inclusive no seu entorno. Os pontos comerciais que ficam embaixo estavam desocupados. Só após a conclusão destes levantamentos é que serão definidos os encaminhamentos”, reforçou Hélio Vasconcelos.

 

Em 2019, outro edifício desabou em Fortaleza e a Defensoria acompanhou as famílias e vítimas do Edifício Andréa, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, por compreender que, em situações excepcionais, qualquer pessoa poderá entrar em uma situação de vulnerabilidade.  Além das demandas relacionadas à moradia, as famílias envolvidas podem buscar os núcleos de petição inicial ou o de Defesa da Saúde.

 

Serviço

Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham)

Avenida Senador Vírgilio Távora, 2184 – bairro Dionísio Torres

Telefone: (85) 3262.4708

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