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Justiça suspende prazos processuais envolvendo o INSS entre 27/01 e 01/02

  Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu os prazos processuais envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no período entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro de 2026. A suspensão consta na   Portaria nº 213/2025 , publicada na última quinta-feira (29) no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA). Com a medida, a ideia é que as partes de processos judiciais não sejam prejudicadas pela indisponibilidade dos canais de contato com INSS. A exceção se refere aos prazos relacionados à expedição de precatórios e requisições de pagamento, inclusive à elaboração e conferência dos respectivos cálculos. A decisão segue o que foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Pedido de Providências nº 0000416-84.2026.2.00.0000.

Defensoria disponibiliza auxílio aos moradores de prédio em risco de desabamento na Aldeota

 A Defensoria Pública do Estado do Ceará compareceu, na tarde desta quarta-feira (9), no local onde ocorreu o desabamento da fachada de um prédio residencial, no bairro Joaquim Távora, em Fortaleza. A visita foi realizada pelo Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) a fim de verificar a situação dos moradores e disponibilizar os serviços da instituição para auxiliar nas demandas das famílias envolvidas.

O defensor Hélio Vasconcelos, que atua no Nuham, conversou com funcionários da Defesa Civil, Guarda Municipal e com uma das moradoras do prédio. “Apesar do grande susto, o desabamento não deixou feridos. O prédio é um empreendimento bastante antigo, já com cerca de 40 anos de construção, possui três andares com dois apartamentos por andar. Atualmente quatro famílias residem no local e estamos à disposição delas para qualquer tipo de amparo jurídico que possa ser necessário”, pontuou o defensor.

A área segue interditada até realização da perícia que, por meio de vistoria interna e externa, irá identificar se o desmoronamento comprometeu a estrutura do imóvel e evitar outros acidentes.  “O prédio segue evacuado e a localidade isolada, inclusive no seu entorno. Os pontos comerciais que ficam embaixo estavam desocupados. Só após a conclusão destes levantamentos é que serão definidos os encaminhamentos”, reforçou Hélio Vasconcelos.

 

Em 2019, outro edifício desabou em Fortaleza e a Defensoria acompanhou as famílias e vítimas do Edifício Andréa, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, por compreender que, em situações excepcionais, qualquer pessoa poderá entrar em uma situação de vulnerabilidade.  Além das demandas relacionadas à moradia, as famílias envolvidas podem buscar os núcleos de petição inicial ou o de Defesa da Saúde.

 

Serviço

Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham)

Avenida Senador Vírgilio Távora, 2184 – bairro Dionísio Torres

Telefone: (85) 3262.4708

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