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STF suspende cláusulas coletivas dos Correios decididas pelo TST Para o ministro Alexandre de Moraes, a Justiça do Trabalho extrapolou sua competência para estabelecer condições de trabalho

  Foto: Pablo Le Roy/Ministério das Comunicações O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava a aplicação de cláusulas relativas ao pagamento de ticket alimentação/refeição extra (chamado de “vale peru”), plano de saúde, adicional de 200% para trabalho em dia de repouso e gratificação de férias de 70%.   O caso   Os Correios e as entidades representativas dos trabalhadores iniciaram negociações para formalizar novo instrumento coletivo para reger as relações de trabalho no período de 1º/8/2025 a 31/7/2026. Porém, em 16/12/2025, antes do fim das negociações, foi deflagrada greve nacional por tempo indeterminado, o que levou a ECT a entrar com uma ação no TST pedindo a declaração da abusividade da greve...

Defensoria disponibiliza auxílio aos moradores de prédio em risco de desabamento na Aldeota

 A Defensoria Pública do Estado do Ceará compareceu, na tarde desta quarta-feira (9), no local onde ocorreu o desabamento da fachada de um prédio residencial, no bairro Joaquim Távora, em Fortaleza. A visita foi realizada pelo Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) a fim de verificar a situação dos moradores e disponibilizar os serviços da instituição para auxiliar nas demandas das famílias envolvidas.

O defensor Hélio Vasconcelos, que atua no Nuham, conversou com funcionários da Defesa Civil, Guarda Municipal e com uma das moradoras do prédio. “Apesar do grande susto, o desabamento não deixou feridos. O prédio é um empreendimento bastante antigo, já com cerca de 40 anos de construção, possui três andares com dois apartamentos por andar. Atualmente quatro famílias residem no local e estamos à disposição delas para qualquer tipo de amparo jurídico que possa ser necessário”, pontuou o defensor.

A área segue interditada até realização da perícia que, por meio de vistoria interna e externa, irá identificar se o desmoronamento comprometeu a estrutura do imóvel e evitar outros acidentes.  “O prédio segue evacuado e a localidade isolada, inclusive no seu entorno. Os pontos comerciais que ficam embaixo estavam desocupados. Só após a conclusão destes levantamentos é que serão definidos os encaminhamentos”, reforçou Hélio Vasconcelos.

 

Em 2019, outro edifício desabou em Fortaleza e a Defensoria acompanhou as famílias e vítimas do Edifício Andréa, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, por compreender que, em situações excepcionais, qualquer pessoa poderá entrar em uma situação de vulnerabilidade.  Além das demandas relacionadas à moradia, as famílias envolvidas podem buscar os núcleos de petição inicial ou o de Defesa da Saúde.

 

Serviço

Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham)

Avenida Senador Vírgilio Távora, 2184 – bairro Dionísio Torres

Telefone: (85) 3262.4708

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