O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), abre, no período de 12 de janeiro a 20 de fevereiro, as inscrições para o Programa Selo Município Verde 2026. A certificação ambiental pública é destinada aos municípios cearenses que desejam obter reconhecimento pelas iniciativas de conservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais desenvolvidas em seus territórios. Nesta 16ª edição, os municípios serão avaliados a partir de cinco indicadores: Estrutura da Gestão Municipal de Meio Ambiente; Implementação da Política de Educação Ambiental; Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos; Sistema de Esgotamento Sanitário e Sistema de Abastecimento de Água; Proteção do Patrimônio Natural e Cultural e Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Para participar, os municípios devem ter um Conselho Ambiental instituído, designar uma coordenação municipal para o Selo Município Verde, preencher o formulário de avaliação e encaminha...
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- 18-12-2020
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Parambu, distante 405 km de Fortaleza, condenou a 23 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, Felipe Vieira do Nascimento. Ele foi acusado de cometer o crime de feminicídio (homicídio motivado pela condição de gênero) contra a própria companheira, em fevereiro de 2019. A vítima foi morta por estrangulamento e asfixia. A motivação do crime seria uma suposta traição por parte da mulher, grávida de cinco meses.
O réu foi levado a júri popular nessa quinta-feira (17/12), na Vara Única da Comarca de Parambu. O julgamento durou cerca de 7 horas. Durante a sessão, presidida pela juíza Leila Regina Corado Lobato, o Conselho de Sentença decidiu que o homem praticou o crime de homicídio qualificado. Também considerou as qualificadoras de impossibilidade de defesa da vítima e motivo fútil. Ele foi acusado ainda de provocar o aborto da mulher.
De acordo com a sentença, a juíza negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que ele respondeu ao processo preso, além do que os motivos justificadores da manutenção da custódia cautelar, pressupostos da prisão preventiva, permanecem presentes.
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