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Brasil anuncia US$ 100 milhões anuais para fundo do Mercosul Reforço no aporte busca reduzir desigualdades e financiar obras

  Brasil anunciou que vai destinar US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo criado para reduzir as desigualdades entre os países do bloco sul-americano. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira (29), durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, no Paraguai. A proposta será formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30) durante a Cúpula do Mercosul, reunião com chefes de Estado do bloco econômico na capital paraguaia. O novo compromisso ocorre durante as negociações para renovação do fundo, criado em 2004 para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional. Como funciona O Focem é um fundo destinado a apoiar países e regiões com menor desenvolvimento econômico dentro do Mercosul. Os recursos são usados em projetos como rodovias, ferrovias, energia, saneamento, habitação, escolas e laboratórios. A ideia é diminui...

MP ajuíza mais uma ação pedindo a cassação do registro de candidatura do prefeito, da vice e de vereador eleitos em Coreaú

 O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 64ª Zona Eleitoral, pediu nessa quarta-feira (09/12) a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas do prefeito eleito José Edezio Vaz de Souza, conhecido por “Edesio Sitonio”, da vice-prefeita eleita Erika Frota Monte Coelho Cristino; e do vereador eleito Francisco Antônio Menezes Cristino, popularmente conhecido como “Chico Antônio”. O MP ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico cumulada com captação ilícita de sufrágio em face dos três candidatos eleitos, bem como de Humberlândia Mesquita de Assis, esposa de Edesio Sitonio; Maria Carvalho de Aragão, vulgo “Tânia Aragão”; e Francisco Lima Ximenes Moreira, popularmente conhecido por “Chiquinho Braw”.

Na ação, o MP requer, ainda, a decretação da inelegibilidade de todos os promovidos pela prática de abuso de poder econômico, bem como a aplicação de multa entre R$ 1.064,10 e R$ 53.205,00 nos termos do artigo 41-A da Lei nº 9.504/97. Cabe ressaltar que, em 15 de novembro, a Promotoria também ingressou com AIJE pedindo a cassação do registro de candidatura do prefeito e da vice-prefeita eleitos, bem como do vereador eleito Francisco Antônio Menezes Cristino, por terem sido beneficiados pela prática de abuso de poder econômico.

Investigação

Segundo se apurou, Priscila Siqueira Vasconcelos Fontenele, candidata à vereadora na cidade de Coreaú, foi vítima de ‘fake news’ supostamente praticada por Tânia Aragão. Em razão disso, após concedido pela Justiça, a autoridade policial fez a busca e apreensão domiciliar, recolhendo diversos objetos, entre eles o aparelho celular de propriedade de Tânia Aragão. Com autorização judicial e posterior fornecimento da senha de desbloqueio do aparelho pela investigada, na presença dos advogados, fez-se a busca nos aplicativos do celular que pudessem demonstrar injúria eleitoral, objeto principal dessa investigação.

Contudo, foram encontrados outros diversos delitos, dentre eles, corrupção eleitoral e organização criminosa, bem como captação ilícita de sufrágio. Nas conversas colhidas legalmente do aplicativo Whatsapp, verificou-se que Humberlândia Mesquita de Assis, esposa do candidato a prefeito eleito, organizava a captação ilícita de votos, juntamente com Erika Cristino, candidata a vice-prefeita, e Tânia Aragão, tudo repassado e por fim autorizado por José Edézio. Também ficou evidenciado que Tânia Aragão seria pessoa de absoluta confiança dos promovidos, funcionando como “cabo eleitoral”, tanto da candidatura majoritária como da candidatura proporcional de Francisco Antônio Menezes Cristino, pois dialogava com todos via Whatsapp, fazendo a captação dos eleitores para que estes recebessem os valores pela compra de votos.

Outra pessoa que participava ativamente da compra de votos, além de ser quem providenciava os pagamentos, por ser de alta confiança dos demais acusados, era Francisco Lima Ximenes Moreira, conhecido como “Chiquinho Braw”. Inclusive, ele foi conduzido pela Polícia Militar para procedimento policial por estar, na véspera da eleição, na posse de R$ 4.500,00, diversos “santinhos” e uma relação de pessoas que supostamente haviam recebido valores em dinheiro. Esses fatos originaram outra ação de investigação da Justiça Eleitoral, sob responsabilidade do MPE.

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