Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena. A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis. O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico. Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata . O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da p
Uma ação conjunta das Polícias Civis do Estado do Ceará (PCCE) e do Rio de Janeiro (PCRJ) levou ao fim, na tarde dessa quinta-feira (10), a busca de um homem foragido do estado fluminense. O homem estava com mandado de prisão em aberto pelos crimes de estupro de vulnerável, estupro e ameaça.
O cearense de 35 anos, após ter sido investigado por cometer crimes no Rio de Janeiro, retornou ao estado onde nasceu, visando não ser localizado pela Polícia do Rio de Janeiro. Aqui, ele tentou se estabelecer como comerciante em Maracanaú, na Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) do Estado. Porém, ele não contava com a integração e a troca de informações entre as duas instituições que, juntas, colocaram um ponto final em sua fuga.
O homem foi capturado por policiais civis da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da PCCE e policiais civis do Rio de Janeiro, com informações do Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil do Ceará. Ele foi localizado em uma loja de assistência técnica para celulares, de sua propriedade, em Maracanaú. As investigações apontam que o suspeito estava no Ceará há seis meses.
O diretor do DIP, delegado Edvando França, destacou a integração das Polícias Civis dos estados com a troca de conhecimento em prol do combate à criminalidade. “As informações repassadas pela PCRJ com os levantamentos de inteligência aqui realizados foram essenciais para a captura do indivíduo”, disse.
Na manhã de hoje (11), o preso foi recambiado ao Rio de Janeiro, acompanhado pelos policiais civis de lá, onde deverá responder pelos seus crimes.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.