Prefeitura instituirá o SUSMaraca e fornecerá canetas emagrecedoras para combater a obesidade e doenças endócrinas e metabólicas entre os servidores municipais efetivos e ativos A Prefeitura de Maracanaú implantará o programa SUSMaraca (Serviço Único de Saúde Ocupacional do Servidor) e instituirá a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde Metabólica e Endócrina do Servidor Público de Maracanaú. Na prática, o programa identificará os servidores que possuem doenças endócrinas e metabólicas, como obesidade, sobrepeso com comorbidades, diabetes mellitus tipo 2 e pré-diabetes, bem como garantirá o acompanhamento médico e fornecerá medicamentos para o tratamento, entre eles as canetas emagrecedoras (análogos de GLP-1). O prefeito Roberto Pessoa assinou hoje, 13, o projeto de lei nº 069/2026, que institui o SUSMaraca e essa nova política municipal de saúde, que segue agora para apreciação da Câmara dos Vereadores, com previsão de ser votado ainda esta semana. O Program...
Prefeitura Municipal de Fortaleza está ofertando a emissão de Habite-se (Certificado de Conclusão de Habitação) de forma virtual, por meio do Programa Fortaleza Online, plataforma de licenciamento municipal, coordenado pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), está com este novo serviço disponível para todos os portes de edificações, 24h por dia, sete dias por semana.
O documento de Habite-se atesta se o imóvel foi construído conforme as exigências legais e de acordo com o projeto que deu origem ao Alvará de Construção, além de avaliar se ele está pronto para ser habitado. Com a virtualização do serviço de Habite-se, agora é exclusivamente por meio do Fortaleza Online. O prazo de emissão do habite-se reduziu de aproximadamente 40 dias (processo físico), solicitado em dois órgãos municipais - SEUMA e Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), para 30 minutos (processo virtual).
Para as edificações em construção, que estejam habitáveis, atendendo as condições de segurança e salubridade, poderá ser solicitado o Habite-se Parcial, também disponível na plataforma virtual, o documento é válido até que a obra esteja totalmente finalizada. O intuito é facilitar a vida do cidadão e estimular a adequação as normas.
Os sistemas municipais são integrados, sendo de extrema importância que o cidadão verifique, antes de solicitar o Habite-se, a situação cadastral do imóvel e se o mesmo possui pendências tributárias, a exemplo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Programa Fortaleza Online
O Programa Fortaleza Online, lançado em 2015, é inédito e pioneiro no País. Por meio da ferramenta, que atualmente oferta 56 serviços, é possível emitir as principais licenças e autorizações municipais, nas áreas da construção e funcionamento, que antes demoravam de 60 a 120 dias, em até 30 minutos. O objetivo da ferramenta é desburocratizar, tornar simples os processos importantes para o dia a dia dos fortalezenses, eliminando formalidades e barreiras burocráticas.
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