A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, na tarde dessa quinta-feira (6), uma dupla suspeita de posse ilegal de arma de fogo em Araripe, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do estado. Os dois homens, de 59 e 68 anos, guardavam um revólver e duas espingardas em suas respectivas residências. Eles foram detidos por uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e colocados à disposição da Justiça. Por volta das 16h, os raianos receberam informações de que dois homens negociavam armas em uma residência situada no bairro Lagoa da Mata, zona rural do município. Os policiais militares se deslocaram até o local e abordaram os suspeitos indicados. O primeiro deles, de 68 anos, guardava na própria residência uma espingarda .12 desmuniciada. O segundo, de 59 anos, morava próximo e possuía um revólver .38 e uma espingarda .12 e dois cartuchos intactos em sua residência. Diante dos fatos, os dois homens foram conduzidos até a Delegacia de Po...
Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.
No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.
Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.
Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”
Resultado final
Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.
A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.