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Trânsito no entorno da Praça do Ferreira é bloqueado provisoriamente para obras de revitalização Em virtude da medida, agentes do órgão e orientadores de tráfego reforçarão o trabalho de conscientização com condutores e pedestres que circulam na região

  Para viabilizar as obras de requalificação da Praça do Ferreira, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) informa que o entorno do equipamento ficará provisoriamente interditado para veículos, a partir deste sábado (5/7), conforme bloqueios nas seguintes vias: - Rua Major Facundo (entre ruas São Paulo e Liberato Barroso) - Travessa Pará (entre a Rua Major Facundo e Rua Floriano Peixoto) - Rua Floriano Peixoto (apenas sentido praia/sertão no trecho compreendido entre Tv. Pará e Rua Pedro Borges). - Rua Pedro Borges (entre Rua Floriano Peixoto e Rua Major Facundo) Em virtude da medida, agentes do órgão e orientadores de tráfego reforçarão o trabalho de conscientização com condutores e pedestres que circulam na região. O motorista que segue na Rua Major Facundo deve entrar à direita na Rua Senador Alencar, à esquerda Rua Senador Pompeu, à esquerda na Rua Pedro Pereira, retornando à direita à Rua Major Facundo. Obras Nesta terça-feira (08/07), o prefeito Evandro Leitão ass...

TJCE mantém medidas cautelares contra delegado e policiais investigados em Maracanaú

 Os desembargadores integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), à unanimidade, mantiveram, no dia 08, medidas cautelares impostas contra o delegado de Polícia Civil e os policiais civis investigados e denunciados na “Operação Fim de Linha”, deflagrada na cidade de Maracanaú em atuação conjunta das Promotorias de Justiça em articulação com a Delegacia de Assuntos Internos (DAI). 

Assim, todos permanecem afastados de suas funções pelo prazo de 180 dias, proibidos de acessar as dependências do 20° Distrito Policial e da Delegacia Metropolitana e de manter contato entre si ou com testemunhas do caso. 

No voto do relator nos Habeas Corpus julgados, consta o seguinte: “observa-se a presença do fummus comissi delicti, configurado pelas provas de materialidade e indícios de autoria delitiva, apurados através de diligências promovidas na fase investigativa, bem como a adequação da prolação invectivada, em razão da necessidade de assegurar a efetividade do processo e, ainda, da proporcionalidade da medida, tomando-se em conta a gravidade dos crimes imputados ao paciente (violação de domicílio, extorsão e abuso de autoridade), encontrando-se, portanto, satisfeito o periculum libertatis

Desta forma, devem ser mantidas as medidas cautelares de suspensão do exercício de função pública, bem como de proibição de acesso e frequência às dependências das delegacias indicadas e de contato com testemunhas ou investigados, “pois apontado, nos autos, que o paciente responde a ação penal que apura a suposta prática de crimes cometidos no exercício da função.” 

Em parecer, a Procuradoria-Geral de Justiça havia pedido a revogação de liminar concedida ao delegado preso por ter destruído o próprio aparelho celular na hora da diligência de busca e apreensão, bem como a imposição de monitoramento eletrônico aos policiais; mas tais pleitos não foram atendidos pelo TJCE. 

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