O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
O Ceará segue com condições favoráveis às chuvas pontuais com intensidade variando entre fraca e moderada nos próximos três dias, é o que aponta a previsão do tempo realizada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Para quinta (17) e sexta-feira (18), de um modo geral, a Funceme reforça tendência de condições mais favoráveis à ocorrência de chuvas em todas as regiões, principalmente no litoral e no sul do Ceará.
A previsão de chuva para os próximos dias se baseia na esperada atuação de áreas de instabilidades que se formaram sobre o oceano Atlântico e no leste do Nordeste. Neste momento, não há presença de sistemas como o Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) ou Cavado de Altos Níveis (CAN).
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