A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria. A lei foi promulgada na última sexta-feira (8) e permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados de Débora contestam a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que, no último sábado (9), suspendeu a aplicação da lei. A decisão foi proferida nas execuções penais de acusados que já cumprem pena pelos atos golpistas. Antes da decisão, a promulgação da norma foi questionada em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pelas federações PSOL-Rede, PT, PCdoB e PV, além da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os processos ainda não foram julgados. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp No rec...
O Ceará segue com condições favoráveis às chuvas pontuais com intensidade variando entre fraca e moderada nos próximos três dias, é o que aponta a previsão do tempo realizada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Para quinta (17) e sexta-feira (18), de um modo geral, a Funceme reforça tendência de condições mais favoráveis à ocorrência de chuvas em todas as regiões, principalmente no litoral e no sul do Ceará.
A previsão de chuva para os próximos dias se baseia na esperada atuação de áreas de instabilidades que se formaram sobre o oceano Atlântico e no leste do Nordeste. Neste momento, não há presença de sistemas como o Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) ou Cavado de Altos Níveis (CAN).
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