A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
O Ceará segue com condições favoráveis às chuvas pontuais com intensidade variando entre fraca e moderada nos próximos três dias, é o que aponta a previsão do tempo realizada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Para quinta (17) e sexta-feira (18), de um modo geral, a Funceme reforça tendência de condições mais favoráveis à ocorrência de chuvas em todas as regiões, principalmente no litoral e no sul do Ceará.
A previsão de chuva para os próximos dias se baseia na esperada atuação de áreas de instabilidades que se formaram sobre o oceano Atlântico e no leste do Nordeste. Neste momento, não há presença de sistemas como o Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) ou Cavado de Altos Níveis (CAN).
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