O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Veja as dezenas sorteadas no concurso 2.326 da Mega-Sena; Sem acertadores, prêmio acumula e será sorteado no sábado
Segundo informou a Caixa, nenhuma aposta acertou as 6 dezenas. A quina, entretanto, teve 55 vencedores - cada um receberá R$ 45.721,34. Já a quadra teve 3.883 vencedores - cada um receberá R$ 925,15.
O sorteio de hoje é o 2º da chamada Mega-Semana de Natal. A Caixa sorteará no próximo sábado (12) outro prêmio, de valor ainda não divulgado. As apostas podem ser feitas em casas lotéricas ou pela internet até às 19h do dia do concurso. As apostas custam R$ 4,50 por 6 dezenas em cada bilhete.
Para apostas com mais dezenas, até o limite de 15, o valor individual do bilhete pode chegar a R$ 22.522,50. As chances de acerto para a aposta com 15 dezenas são de 1 em 10.003.
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