O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará acatou, por unanimidade, recurso interposto pelo Ministério Público do Ceará e determinou a internação provisória, por 45 dias, de dois adolescentes investigados por ato infracional análogo a homicídio qualificado, com características de execução. A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ também autorizou busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e telemático dos jovens. O MP sustentou o pedido com base em depoimento de testemunha ocular, imagens de câmeras de segurança que mostram os adolescentes seguindo a vítima e informações sobre possível envolvimento com organização criminosa. O caso ocorreu no município de Independência, em 11 de agosto de 2024. As medidas cautelares (internação, busca e apreensão domiciliar e quebra de sigilo telefônico e telemático) haviam sido negadas pela Justiça na primeira instância, sob alegação de ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade. Diante da negativa inicial, a Promotoria de Justiç...
Mulher mais bem votada nas eleições municipais de Fortaleza, a vereadora Priscila Costa (PSC) cumpriu agenda na última quinta- feira (11), ao lado da ministra Damares Alves, em Brasília.
O motivo do encontro foi em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos - comemorado na quinta - tema que é uma das principais bandeiras da parlamentar.
Durante a reunião, Priscila pôde tratar com a ministra Damares sobre a tramitação do projeto de lei que cria em Fortaleza o estatuto da igualdade racial. A vereadora luta para que o estatuto reconheça e contemple outras minorias raciais e étnicas, como por exemplo: indígenas e ciganos.
Priscila Costa também aproveitou para agradecer pessoalmente a ministra pelo apoio durante a campanha eleitoral, que resultou numa votação significativa de quase 15 mil votos.
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