Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena. A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis. O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico. Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata . O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da p
Mulher mais bem votada nas eleições municipais de Fortaleza, a vereadora Priscila Costa (PSC) cumpriu agenda na última quinta- feira (11), ao lado da ministra Damares Alves, em Brasília.
O motivo do encontro foi em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos - comemorado na quinta - tema que é uma das principais bandeiras da parlamentar.
Durante a reunião, Priscila pôde tratar com a ministra Damares sobre a tramitação do projeto de lei que cria em Fortaleza o estatuto da igualdade racial. A vereadora luta para que o estatuto reconheça e contemple outras minorias raciais e étnicas, como por exemplo: indígenas e ciganos.
Priscila Costa também aproveitou para agradecer pessoalmente a ministra pelo apoio durante a campanha eleitoral, que resultou numa votação significativa de quase 15 mil votos.
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