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Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores Regras do ECA Digital sobre exposição comercial entraram em vigor

  Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...

Covid-19: Brasil acumula 205,9 mil mortos e 8,25 milhões de infectados

 Os mortos em consequência do novo coronavírus desde o início da pandemia somam 205.964 pessoas. Em 24 horas, desde o boletim de ontem (12) foram registradas 1.274 vidas perdidas em decorrência da covid-19. Ainda há 2.672 falecimentos em investigação por equipes de saúde, este último dado relativo a esta terça-feira.

Boletim revisa dados da covid-19.
Boletim revisa dados da covid-19. - Ministério da Saúde

O número de pessoas infectadas desde o início da pandemia totalizou 8.256.536. Entre ontem e hoje, as autoridades de saúde registraram 60.899 novos diagnósticos positivos. Ontem, o número de pessoas infectadas desde o início da pandemia subiu para 8.195.637.

Os dados foram divulgados em entrevista coletiva pela equipe Ministério da Saúde no fim da tarde desta quarta-feira (13). O balanço é feito a partir de informações sobre casos e mortes coletadas e enviadas pelas secretarias estaduais de saúde.

Ainda há 733.628 pessoas com casos ativos em acompanhamento por profissionais de saúde. Segundo a pasta, são 7.316.944 os que se recuperaram da doença.

Em geral, os registros de casos e mortes são menores aos domingos e segundas-feiras, em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de saúde aos fins de semana. Já às terças-feiras, os totais tendem a ser maiores pelo acúmulo das informações de fim de semana que são enviadas ao Ministério da Saúde.

Estados

Na lista de estados com mais mortes o topo é ocupado por São Paulo (48.985), Rio de Janeiro (27.241), Minas Gerais (12.894), Ceará (10.189) e Pernambuco (9.919). As Unidades da Federação com menos óbitos são Roraima (800), Acre (829), Amapá (987), Tocantins (1.286) e Rondônia (1.965).

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