Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...
Célio Studart é autor de ação popular apresentada em 2020; defesa do presidente se recusou a comprovar as acusações durante o processo
Autor de ação popular que cobrava de Jair Bolsonaro a apresentação das provas que o presidente da República diz ter sobre supostas fraudes nas eleições de 2018, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) voltou nesta quinta-feira (7) a pedir ao Presidente que comprove sua acusação diante de novas declarações colocando em xeque o sistema eleitoral brasileiro.
Um dia após a invasão do Congresso americano por apoiadores de Donald Trump, Bolsonaro disse que a falta de confiança nas eleições levou a esse desfecho e que no Brasil vai ser a mesma coisa ou até pior do que nos Estados Unidos se a eleição de 2022 for apenas por urna eletrônica, sem voto impresso.
“Se o Presidente tem certeza de que nossas urnas podem ser fraudadas, por que não apresenta logo tais provas? Qual o interesse em esperar até 2022? Se ganhar: ok! Se perder: caos? Vamos aceitar isso no Brasil também?”, questionou Célio em seu pergil no Twitter.
Em abril de 2020, o deputado protocolou, na Justiça Federal do Ceará, a ação popular. O documento foi assinado, inclusive, pelo advogado Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Em maio, a defesa do presidente Jair Bolsonaro se recusou a entregar à Justiça as provas que diz ter sobre supostas fraudes. Em setembro, a ação foi arquivada.
No ano passado, por mais de uma ocasião, Bolsonaro fez referências a supostas provas de que teria vencido no primeiro turno, mas nada apresentou até agora. Em março de 2020, durante palestra em Miami (EUA), disse tê-las “nas mãos”. “E nós temos não apenas palavra, nós temos comprovado. Brevemente eu quero mostrar, porque nós precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes”, afirmou na ocasião.
Em abril daquele ano, após ser cobrado pela imprensa em frente ao Palácio da Alvorada sobre a apresentação das provas, o presidente da República limitou-se apenas a dizer que o faria juntamente com um projeto de lei sobre o tema, sem mencionar qualquer data, além de ter alegado não ter obrigação de apresentá-las à imprensa. Até o momento, suas acusações carecem de qualquer evidência ou prova concreta.
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