O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo, que em outubro de 2022 foi alvo de uma perseguição a mão armada pelas ruas de São Paulo por parte da então deputada federal Carla Zambelli. A medida foi determinada devido ao não pagamento de uma indenização por difamação a qual Araújo foi condenado. Ele foi considerado culpado por difamar Zambelli ao ter publicado após a perseguição um texto com críticas a Zambelli. No texto, Araújo afirmou, por exemplo, que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”. Tal seita seria composta por “mercadores da morte”, escreveu o jornalista. Processado pela então parlamentar, Araújo foi absolvido do crime de injúria, mas acabou condenado ao pagamento de indenização por difamação. Em valores atuais, acrescido de multas e custas processuais, o valor não pago...
Célio Studart é autor de ação popular apresentada em 2020; defesa do presidente se recusou a comprovar as acusações durante o processo
Autor de ação popular que cobrava de Jair Bolsonaro a apresentação das provas que o presidente da República diz ter sobre supostas fraudes nas eleições de 2018, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) voltou nesta quinta-feira (7) a pedir ao Presidente que comprove sua acusação diante de novas declarações colocando em xeque o sistema eleitoral brasileiro.
Um dia após a invasão do Congresso americano por apoiadores de Donald Trump, Bolsonaro disse que a falta de confiança nas eleições levou a esse desfecho e que no Brasil vai ser a mesma coisa ou até pior do que nos Estados Unidos se a eleição de 2022 for apenas por urna eletrônica, sem voto impresso.
“Se o Presidente tem certeza de que nossas urnas podem ser fraudadas, por que não apresenta logo tais provas? Qual o interesse em esperar até 2022? Se ganhar: ok! Se perder: caos? Vamos aceitar isso no Brasil também?”, questionou Célio em seu pergil no Twitter.
Em abril de 2020, o deputado protocolou, na Justiça Federal do Ceará, a ação popular. O documento foi assinado, inclusive, pelo advogado Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Em maio, a defesa do presidente Jair Bolsonaro se recusou a entregar à Justiça as provas que diz ter sobre supostas fraudes. Em setembro, a ação foi arquivada.
No ano passado, por mais de uma ocasião, Bolsonaro fez referências a supostas provas de que teria vencido no primeiro turno, mas nada apresentou até agora. Em março de 2020, durante palestra em Miami (EUA), disse tê-las “nas mãos”. “E nós temos não apenas palavra, nós temos comprovado. Brevemente eu quero mostrar, porque nós precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes”, afirmou na ocasião.
Em abril daquele ano, após ser cobrado pela imprensa em frente ao Palácio da Alvorada sobre a apresentação das provas, o presidente da República limitou-se apenas a dizer que o faria juntamente com um projeto de lei sobre o tema, sem mencionar qualquer data, além de ter alegado não ter obrigação de apresentá-las à imprensa. Até o momento, suas acusações carecem de qualquer evidência ou prova concreta.
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