O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. A eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo, em função da renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de ministra efetiva. Toffoli já faz parte do colegiado e atuava com ministro substituto. Ontem, a ministra foi sucedida na presidência do TSE por Nunes Marques. Mesmo após deixar o comando do tribunal, ela poderia continuar em uma cadeira efetiva no TSE até o dia 3 de junho, quando encerraria oficialmente seu período na Corte. Contudo, a ministra comunicou hoje ao Supremo que decidiu antecipar sua saída definitiva do tribunal eleitoral. Cabe ao STF aprovar os nomes dos membros do TSE. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O TSE é composto por sete ministros, ...
Célio Studart é autor de ação popular apresentada em 2020; defesa do presidente se recusou a comprovar as acusações durante o processo
Autor de ação popular que cobrava de Jair Bolsonaro a apresentação das provas que o presidente da República diz ter sobre supostas fraudes nas eleições de 2018, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) voltou nesta quinta-feira (7) a pedir ao Presidente que comprove sua acusação diante de novas declarações colocando em xeque o sistema eleitoral brasileiro.
Um dia após a invasão do Congresso americano por apoiadores de Donald Trump, Bolsonaro disse que a falta de confiança nas eleições levou a esse desfecho e que no Brasil vai ser a mesma coisa ou até pior do que nos Estados Unidos se a eleição de 2022 for apenas por urna eletrônica, sem voto impresso.
“Se o Presidente tem certeza de que nossas urnas podem ser fraudadas, por que não apresenta logo tais provas? Qual o interesse em esperar até 2022? Se ganhar: ok! Se perder: caos? Vamos aceitar isso no Brasil também?”, questionou Célio em seu pergil no Twitter.
Em abril de 2020, o deputado protocolou, na Justiça Federal do Ceará, a ação popular. O documento foi assinado, inclusive, pelo advogado Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Em maio, a defesa do presidente Jair Bolsonaro se recusou a entregar à Justiça as provas que diz ter sobre supostas fraudes. Em setembro, a ação foi arquivada.
No ano passado, por mais de uma ocasião, Bolsonaro fez referências a supostas provas de que teria vencido no primeiro turno, mas nada apresentou até agora. Em março de 2020, durante palestra em Miami (EUA), disse tê-las “nas mãos”. “E nós temos não apenas palavra, nós temos comprovado. Brevemente eu quero mostrar, porque nós precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes”, afirmou na ocasião.
Em abril daquele ano, após ser cobrado pela imprensa em frente ao Palácio da Alvorada sobre a apresentação das provas, o presidente da República limitou-se apenas a dizer que o faria juntamente com um projeto de lei sobre o tema, sem mencionar qualquer data, além de ter alegado não ter obrigação de apresentá-las à imprensa. Até o momento, suas acusações carecem de qualquer evidência ou prova concreta.
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