Prefeitura de Fortaleza intensifica fiscalização e apela à colaboração da comunidade contra descarte irregular de resíduos COMPARTILHAR Durante a operação, o veículo envolvido foi apreendido e o responsável autuado A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou mais um caso de descarte irregular de resíduos sólidos. A ação ocorreu no final da tarde de quinta-feira (18/04), no bairro Vila União, onde cerca de mil litros de lixo estavam sendo despejados em área pública quando os fiscais agiram. A operação recebeu o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza. A Prefeitura, por meio da equipe da Agefis, tem aumentado a vigilância em relação ao descarte inadequado de resíduos em toda a cidade. As equipes de fiscalização estão ativas dia e noite, realizando vistorias em locais suscetíveis a serem utilizados como pontos de descarte, além de responder às denúncias da população. Segundo os fiscais responsáveis, a maioria dos resíduos dessa f
Poder Judiciário estadual determinou, nesta segunda-feira (04/01), a proibição de qualquer evento social que promova aglomeração de pessoas e descumpra normas sanitárias de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Jaguaretama. O pedido de tutela de urgência foi deferido pelo juiz Ramon Beserra da Veiga Pessoa, titular da comarca, que ainda fixou multa de R$ 30 mil para cada ato de descumprimento.
“Não existe menor dúvida que o Brasil passa por uma grave pandemia, de conhecimento público e notório, e que atualmente contamos com o trágico número de mais de 190 mil mortos no território nacional, e ainda assim o requerido não respeitou as normas sanitárias, realizando eventos em descompasso com toda proibição legal e regulamentar”, destaca o magistrado.
A decisão atende à Ação Civil Pública (nº 0280002-69.2021.8.06.0106) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP/CE) nesse domingo, dia 3 de janeiro de 2021, contra a casa de shows “Rynara Prime” e o locatário do empreendimento, Francisco Carlos da Silva Bezerra. O local foi palco de festas nos dias 24, 25, 26, 27 e 31 de dezembro de 2020, com registros de fotos e vídeos em redes sociais.
De acordo com o ente ministerial, os eventos promoveram aglomeração de pessoas, sem qualquer adoção de medidas preventivas, como uso de máscara e álcool em gel. Também foi desrespeitado o distanciamento social, colocando em risco a saúde dos participantes e de toda a população da cidade.
O MP alegou que o locatário ignorou notificações e autuações realizadas pelo Município e agiu de forma contrária ao determinado pelo Decreto Municipal nº 101/2020, que estabeleceu normas para o período de fim de ano em todo o município, e pelo Decreto Estadual nº 33.858/2020, que manteve as normas de isolamento social, incluindo suspensão de eventos e proibição, em todo o Ceará, de festas em ambientes fechados. Como pedidos principais, suscitou a confirmação da medida liminar e a condenação em definitivo.
Ao deferir o pedido de tutela de urgência, o juiz autoriza a utilização de força policial para “cessar qualquer evento realizado pelos requeridos (ou terceiros), no mesmo endereço ou em outros, que descumpram os decretos em vigência, na cidade de Jaguaretama, devendo ser realizada a comunicação nestes autos processos”.
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