Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Participantes do primeiro Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital relatam ter sido fácil usar o sistema de prova. Os relatos dos candidatos entrevistados pela Agência Brasil, no entanto, variam. Alguns sentiram que olhar para a tela durante muitas horas foi cansativo. Outros relataram que fazer o exame pelo computador foi mais fácil do que fazer o Enem impresso. A qualidade da máquina também impactou. Quem fez o exame em computador antigo conta que a aplicação foi prejudicada.
Para o estudante Francisco Erick Lima, 18 anos, foi mais fácil fazer o Enem no computador do que na prova impressa. “Não deu nenhum erro no sistema, eu estava com medo de que desse, mas isso não aconteceu. No impresso eu me perco mais na prova. No digital eu consegui me achar, não me perdi em nada”, diz. O estudante, que pretende cursar arquitetura, fez a prova no Rio de Janeiro.
Por conta da pandemia, Lima, que mora com pessoas pertencentes a grupos de risco para a covid-19 cogitou não comparecer ao exame. Mas, acabou indo. Segundo ele, com menos inscritos, o Enem digital tinha também um maior distanciamento e menos pessoas por local de prova. Houve muitas ausências. “Eram esperadas 20 pessoas e foram só 8”, diz.
A estudante Anna Marya Freitas, 18 anos, que também fez a prova do Rio de Janeiro, também gostou da experiência do Enem digital. “Eu achei até gostoso. Não fiquei muito cansada, só levantei uma vez para lavar o rosto. Achei até legal de fazer na medida do possível”, diz. “Eu achei a prova fácil, acho que isso que colaborou para eu achar gostoso de fazer”. A estudante pretende cursar direito ou pedagogia.
Anna, que é de grupo de risco para covid-19, conta que ficou receosa para fazer o exame. “Isso realmente assusta. E o medo de estar com o vírus agora”, diz. Ela relata, no entanto, que não houve aglomeração no local de prova. “No Enem impresso teve aglomeração, mas no digital, não tinha quase ninguém no colégio onde eu estava”.
Veterano no Enem, o estudante Kleverton Launé, 19 anos, que cursa bacharelado em ciência e tecnologia na Universidade Federal do ABC, faz o Enem anualmente para testar os conhecimentos. Este ano, ele decidiu experimentar a versão digital.
Ele elogiou o sistema do Enem digital, mas disse que o computador que usou para fazer o exame, em uma escola em São Bernardo do Campo (SP), era antigo e lento e isso impactou na qualidade da prova. “Acho que tem muita coisa para melhorar. O computador, achei um pouco meio lento, a transição entre as páginas era demorada. Foi cansativo ficar lendo pelo computador. Eu uso óculos, mas acredito que para quem não usa, deve ser difícil”, diz.
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