A Justiça Federal no Ceará determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão especial vitalícia e pague indenização de R$ 50 mil a uma criança com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada ao vírus Zika. A decisão garante apoio financeiro contínuo para custear tratamentos, cuidados permanentes e despesas da família. A sentença foi proferida pelo juiz federal Sérgio Fiuza Tahim de Sousa Brasil da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, em Fortaleza. O INSS deverá implantar o benefício no prazo de 15 dias após a intimação judicial, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A ação foi movida pela família de uma criança nascida em 2016 e diagnosticada com microcefalia associada à infecção da mãe pelo vírus Zika durante a gestação. O pedido incluía o pagamento da indenização prevista na recente Lei nº 15.156/2025 e a concessão da pensão especial mensal e vitalícia. O INSS havia negado o benefício sob o argumento de que ...
A Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão temporária, expedido pela 12a Vara Federal, nesta quarta-feira, 27/01, no bairro da Serrinha, na capital cearense, em desfavor de um distribuidor de cédulas falsas.
O homem, de 32 anos, estava sendo investigado e procurado pela Polícia Federal desde agosto de 2020. Ele é suspeito de ser responsável pela aquisição de diversas encomendas pela internet, contendo cédulas falsas, com objetivo de utilização em proveito próprio, bem como para distribuição na região.
A pena para o delito de moeda falsa é de 3 a 12 anos de reclusão.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.