O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) concedeu o direito ao teletrabalho híbrido para uma funcionária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que cuida da mãe acometida por doenças crônicas. A decisão foi proferida pelo juiz Ronaldo Solano Feitosa, titular da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza. A funcionária atuava em regime de trabalho remoto quando a empresa solicitou que ela retornasse ao modelo presencial. A trabalhadora, que possui uma mãe acometida por doenças crônicas incluindo hipertensão arterial sistêmica, diabetes, obesidade, dislipidemia, hipotireoidismo, osteoporose (com histórico de fraturas prévias) e pólipos intestinais, solicitou o restabelecimento do regime remoto, alegando ser a única que poderia prestar cuidados à genitora. A empresa alegou que a convocação dos empregados para o trabalho presencial tem como foco aprimorar a integração da equipe e o próprio processo de gestão da empresa. Atesta, ainda, o cumprimento adequado de todas a...
Troller no Ceará. MPT realiza reunião com a Ford para abrir canal de diálogo, coletar dados sobre desmobilização anunciada pela empresa e demonstrar preocupação com danos sociais decorrente do fim das atividades da montadora no país
| Reunião foi presidida do procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, e teve a participação do secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, e do secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, ambos do Ministério da Economia |
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou nesta quinta-feira (14) reunião com representantes da Ford com objetivo de dialogar, coletar dados sobre desmobilização anunciada pela empresa e consignar preocupação com danos sociais decorrente do fim das atividades da montadora nas fábricas da empresa situadas em Taubaté (SP), Camaçari (BA) e Horizonte (CE). A reunião também informou da existência de três inquéritos civis abertos pelo MPT nessas regiões e contou ainda com a participação do secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, e o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, ambos do Ministério da Economia. O procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, demonstrou preocupação com os reflexos sociais e com a empregabilidade dos trabalhadores da empresa após o fim das atividades nas três unidades da empresa. Foi ressaltado também que existe toda uma cadeia produtiva do entorno da empresa que também será atingida. Balazeiro destacou, ainda, que a audiência teve como foco abrir um canal de diálogo com a Ford. Participaram da reunião o diretor jurídico da Ford, Luís Cláudio Casanova, o gerente de Relações Governamentais da montadora, Eduardo Freitas, além de três advogados da empresa. Entre os representante do MPT, estiveram presentes as procuradoras do Trabalho Flávia Vilas Boas de Moura, Valdenice Amália Furtado e Celeste Maria Ramos Marques Medeiros, que conduzem os inquéritos civis na Bahia, Ceará e São Paulo, respectivamente, o coordenador nacional e o vice-coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT, Ronaldo Lima dos Santos e Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, respectivamente, o secretário-jurídico da Procuradoria-Geral do Trabalho, Afonso de Paula, e o subprocurador-geral do MPT, Luiz da Silva Flores. Com base nos três inquéritos civis instaurados pelo MPT, foi criado um Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf) que atuará de forma coordenada e estratégica para mitigar os impactos decorrentes do encerramento das atividades nas três fábricas da Ford no Brasil. Os representantes da Ford repetiram os argumentos que a empresa vem sustentando para justificar sua saída do Brasil. Também se comprometeram em encaminhar ao MPT e ao governo os dados a serem requisitados. Inquérito Civil – O inquérito civil é um procedimento administrativo de caráter inquisitivo e é de atribuição exclusiva do Ministério Público. A partir de sua instauração, é possível conduzir investigações e coletar provas para atuação judicial ou extrajudicial. |
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