Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Após duas horas de negociação, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) efetuou a prisão de um homem suspeito de manter o próprio tio sob cárcere privado, em Iguatu, na Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Ceará. Tudo ocorreu nessa terça-feira (23), após o homem que, aparentemente sofre de transtornos mentais, ameaçar o idoso de 76 anos com uma faca, na localidade de Sítio Córrego/Santa Rosa.
Ao chegar ao local, a composição policial se deparou com o suspeito de 31 anos, muito nervoso e ameaçando tirar a vida do parente mais velho. Durante o diálogo com os PMs, o homem não alegou a motivação do crime ou pediu qualquer coisa em troca para libertar a vítima.
De acordo com as oitivas feitas pela Polícia Civil, as ameaças começaram quando o suspeito abordou a tia dentro do imóvel e pediu que a mulher lhe desse uma facada. Diante da recusa, o suspeito pegou a faca e investiu contra a mulher, mas não chegou a feri-la. Na mesma hora, o idoso chegou em casa e repreendeu a ação.
Com isso, o homem avançou contra o idoso e o manteve refém. Já a mulher conseguiu fugir. Após negociação, os policiais militares perceberam o momento que o suspeito se afastou da vítima. Então, de forma que garantisse a integridade física do idoso, a PMCE entrou na casa e efetuou a prisão do homem e apreendeu a faca. A vítima foi libertada sem ferimentos.
O caso foi levado à Delegacia Regional de Iguatu da Polícia Civil, onde um inquérito policial foi instaurado. O suspeito foi autuado em flagrante por sequestro e cárcere privado e ameaça.
*A identificação do homem não será revelado visando preservar o nome da vítima
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