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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Emocionado, Rodrigo Maia se despede da presidência da Câmara

 Em meio às lágrimas, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez seu último discurso após 4 anos e 7 meses como presidente da Câmara. Essa foi a primeira vez na história que um parlamentar comandou a Câmara por três vezes seguidas.

"Eu me preparei para não chorar. Honra que tive pelos últimos 4 anos e 7 meses. Onde eu tive a oportunidade de conhecer o meu país, através de cada um de vocês. Através de diálogos, visitas, conversas na Câmara. Através dos deputados, conheci melhor a nossa realidade e os nossos desafios", disse. 

Maia afirmou que 2020 foi o ano mais difícil de sua gestão em virtude da pandemia de covid-19. Desde março do ano passado, as atividades legislativas têm sido realizadas de forma virtual. Nas votações, apenas líderes partidários são autorizados a permanecer no plenário. 

"De todos os anos, o que foi mais desafiador para todos nós foi o ano passado, o ano da pandemia. Onde em uma semana se construiu um sistema de votação remota para que a Câmara dos Deputados tivesse a condição de liderar e construir em conjunto os projetos que garantiram as condições para o enfrentamento da pandemia", afirmou. 

O parlamentar ressaltou ainda o desentendimento com o deputado Arthur Lira, um dos candidatos à presidência da Câmara, durante reunião de líderes nesta segunda-feira (1º). 

"As brigas passaram, vamos eleger o novo presidente. Tivemos um momento de mais atrito, no meu caso com a candidatura do Arthur Lira. A ele e àqueles que se sentiram ofendidos com algo que falei, não foi minha intenção", disse.

Para Maia, o enfrentamento à covid-19 permanece entre os desafios da Câmara dos Deputados nesta legislatura que se inicia nesta segunda.

“Estes são nossos desafios: a vacina, o enfrentamento à segunda onda da pandemia e, mais do que isso, a geração de condições para que os brasileiros sejam mais iguais, para que a escola pública seja tão boa quanto a escola privada, para que a UTI pública tenha a mesma chance de salvar uma vida que a UTI de um hospital privado. Hoje, 70% das pessoas que entram com Covid numa UTI de hospital privado são salvas; na UTI do setor público, apenas 35%. É isso que precisamos tratar e enfrentar”, destacou. 

Presidência

Rodrigo Maia assumiu o cargo de presidente da Câmara em julho de 2016, após a renúncia do deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Em fevereiro de 2017 foi reconduzido ao cargo, em uma vitória por 293 votos. Em 2019, Maia foi reeleito com uma votação expressiva, obtendo 334 votos. 

A reeleição de Maia ao cargo foi possível pela mudança de legislatura. A Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem a recondução de membros da Mesa Diretora na mesma legislatura. O último deputado reeleito em legislaturas diferentes foi Michel Temer, que ocupou o cargo de presidente da Casa nos biênios de 1997-1999 e 1999 a 2001.

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