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Justiça concede liminar que anula tramitação da reforma da Previdência em Fortaleza

Atendendo parcialmente ao Mandado de Segurança apresentado pela vereadora Ana Paula (PDT), a juíza Ana Cleyde Viana de Souza, da 14ª Vara da Fazenda Pública, determinou, nesta quinta-feira (18/2), a suspensão da tramitação do Projeto de Emenda à Lei

Orgânica n°004/2021 e da Emenda n.º 001/2021 na Câmara Municipal de Fortaleza. Os textos iniciavam o desmonte do regime previdenciário do funcionalismo da Capital.

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Ainda de acordo com a decisão, a mesa diretora da Câmara Municipal terá prazo de 10 dias para apresentar à Justiça defesa contra a acusação que houve indícios de vícios que comprometem a tramitação da proposta.

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Para o presidente da CUT Ceará, Wil Pereira, a decisão fortalece a necessidade da Prefeitura de Fortaleza abrir um canal de diálogo com as entidades sindicais.

"Exigimos que o prefeito José Sarto suspenda a tramitação da reforma e dialogue com os servidores públicos de Fortaleza. Enquanto isso não acontecer, continuaremos mobilizados em defesa dos direitos do funcionalismo público".

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