O Ministério Público do Ceará promoverá em Juazeiro do Norte, no dia 13 de julho, a capacitação “Rede de Proteção à Infância”, voltada aos profissionais que atuam na área socioassistencial. O evento ocorrerá das 13h às 17h, no Auditório Beata Maria de Araújo, da Universidade Federal do Cariri (UFCA). A iniciativa integra o projeto “Rede que Protege” e tem como objetivo qualificar as equipes para uma atuação intersetorial mais fortalecida. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas na plataforma de cursos da ESMP/Ceaf. A programação abordará fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a doutrina da proteção integral, avanços, desafios e atualizações legislativas na promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Também serão discutidos o papel do Ministério Público e da Defensoria Pública no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo a atuação integrada das instituições responsáveis pela promoção, defesa e proteção de criança...
MPCE deflagra operação para apurar desvio de recursos e utilização de “laranjas” em contratos da Prefeitura de Varjota
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e da Promotoria de Justiça de Varjota, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25/02), a “Operação Parlador”, que investiga fraude milionária e utilização de “laranjas” em contratos de coleta de lixo na Prefeitura de Varjota. Com apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil, a Operação cumpre mandados nas cidades de Fortaleza, Varjota, Tamboril, Ibicuitinga e Nova Russas.
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão contra empresários, engenheiro e agentes públicos, todos investigados por crimes de fraude em licitações, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa. Além disso, a Justiça determinou o afastamento de três agentes públicos. O grupo investigado é suspeito de constituir empresa em nome de pessoa “laranja” para direcionar licitação de coleta de lixo na cidade de Varjota e superfaturar os pagamentos.
A investigação realizada pelo Ministério Público constatou que um dos suspeitos, que trabalha como vigilante, teria faturado mais de R$ 10 milhões em contratos do Município entre 2016 e 2020, não tendo demonstrado a mínima capacidade financeira compatível com o recebimento dos recursos públicos. Um outro investigado, que seria um dos operadores do esquema, foi assassinado em 2020, em circunstâncias que estão sendo apuradas pela Polícia Civil. O MPCE ressalta que a apuração continua e outras fases da Operação podem ser deflagradas.
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