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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

Polícia Federal - Operação Quinta Coluna reprime célula criminosa envolvida com tráfico de drogas em aeronaves da FAB

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Arquivo PF

 A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (2/2), a Operação Quinta Coluna, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre uma associação criminosa que se utilizou de aeronaves da Força Aérea Brasileira - FAB para remeter drogas para a Espanha. As investigações também englobam a lavagem de ativos obtidos mediante a prática criminosa.

 Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e 2 mandados que restringem a comunicação dos investigados e a saída do Distrito Federal. A Justiça Federal do Distrito Federal ainda determinou o sequestro de imóveis e veículos dos envolvidos no esquema criminoso. Militares da FAB também participam do cumprimento das medidas.

 As investigações demonstram que, além do sargento preso na cidade de Sevilha, na Espanha, outras pessoas se associaram ao militar, de forma estável e permanente, para a prática do crime de tráfico ilícito de drogas, tendo sido apresentado à Justiça elementos que indicam pelo menos mais uma remessa de entorpecente para Espanha.

 Em relação à lavagem de dinheiro, as apurações apontam diversas estratégias do grupo criminoso para ocultar os bens provenientes do tráfico de entorpecentes, especialmente a aquisição de veículos e imóveis com pagamentos de altos valores em espécie.

 As investigações feitas pela PF são concomitantes aos processos por tráfico internacional de drogas que tramitam perante a Justiça Militar.

 Os crimes de associação para o tráfico e lavagem de dinheiro têm penas que vão de 3 a 10 anos de prisão.

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