Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Um poste de eletricidade da ENEL, localizado na avenida Carlos Jereissati, está impedindo que a nova pista do aeroporto internacional de Fortaleza seja homologada para operações. De acordo com o COMAER (Comando da Aeronáutica), o objeto precisa ser rebaixado em 1,83m para que a pista expandida em 210m, totalizando 2.755m, possa operar com segurança.
A ENEL foi notificada sobre a necessidade do rebaixamento e tem orçamento liberado pelo governo para realizar a adequação. Desta forma, a Fraport Brasil aguarda apenas a empresa confirmar quando iniciará os trabalhos. Com a nova pista, entregue pela administradora do aeroporto no ano passado, será possível recepcionar novas rotas para impulsionar a economia e o turismo no Ceará.
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