O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Um poste de eletricidade da ENEL, localizado na avenida Carlos Jereissati, está impedindo que a nova pista do aeroporto internacional de Fortaleza seja homologada para operações. De acordo com o COMAER (Comando da Aeronáutica), o objeto precisa ser rebaixado em 1,83m para que a pista expandida em 210m, totalizando 2.755m, possa operar com segurança.
A ENEL foi notificada sobre a necessidade do rebaixamento e tem orçamento liberado pelo governo para realizar a adequação. Desta forma, a Fraport Brasil aguarda apenas a empresa confirmar quando iniciará os trabalhos. Com a nova pista, entregue pela administradora do aeroporto no ano passado, será possível recepcionar novas rotas para impulsionar a economia e o turismo no Ceará.
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