Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Um poste de eletricidade da ENEL, localizado na avenida Carlos Jereissati, está impedindo que a nova pista do aeroporto internacional de Fortaleza seja homologada para operações. De acordo com o COMAER (Comando da Aeronáutica), o objeto precisa ser rebaixado em 1,83m para que a pista expandida em 210m, totalizando 2.755m, possa operar com segurança.
A ENEL foi notificada sobre a necessidade do rebaixamento e tem orçamento liberado pelo governo para realizar a adequação. Desta forma, a Fraport Brasil aguarda apenas a empresa confirmar quando iniciará os trabalhos. Com a nova pista, entregue pela administradora do aeroporto no ano passado, será possível recepcionar novas rotas para impulsionar a economia e o turismo no Ceará.
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