Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Um poste de eletricidade da ENEL, localizado na avenida Carlos Jereissati, está impedindo que a nova pista do aeroporto internacional de Fortaleza seja homologada para operações. De acordo com o COMAER (Comando da Aeronáutica), o objeto precisa ser rebaixado em 1,83m para que a pista expandida em 210m, totalizando 2.755m, possa operar com segurança.
A ENEL foi notificada sobre a necessidade do rebaixamento e tem orçamento liberado pelo governo para realizar a adequação. Desta forma, a Fraport Brasil aguarda apenas a empresa confirmar quando iniciará os trabalhos. Com a nova pista, entregue pela administradora do aeroporto no ano passado, será possível recepcionar novas rotas para impulsionar a economia e o turismo no Ceará.
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