Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Prefeito determina aumento de 25% da frota do transporte público nos horários de pico como medida de enfrentamento à pandemia
O prefeito de Maracanaú , Roberto Pessoa, assinou hoje, 19, o decreto nº 4.149 que determina o aumento de 25% em relação a frota normal do transporte público, regular e complementar, nos horários de pico – 5 às 8 horas e de 15 às 18 horas. O decreto tem validade de 22 a 28 de fevereiro e visa inibir contágios por Coronavírus no transporte público. O documento estabelece ainda que a empresa permissionária do transporte regular e os permissionários do transporte complementar devem obedecer todas as medidas sanitárias e de distanciamento social dos usuários no interior dos veículos.
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