Plano de saúde deve garantir home care integral a paciente com ELA e pagar indenização por danos morais 416 Visualizações 21-09-2026 Ouvir: Plano de saúde deve garantir home care integral a paciente com ELA e pagar indenização por danos morais Uma paciente diagnosticada com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) terá direito à cobertura integral de tratamento domiciliar (home care) e receberá indenização de R$ 15 mil por danos morais, após ter o serviço negado pela Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a relatoria do desembargador Marcos William Leite de Oliveira. Conforme os autos, a beneficiária do plano de saúde foi diagnosticada com ELA em 2019, doença neurodegenerativa progressiva que provocou falência respiratória e a tornou dependente de ventilação mecânica permanente, alimentação por gastrostomia e acompanhamento multiprofissional contínuo. Diante d...
Prefeito determina aumento de 25% da frota do transporte público nos horários de pico como medida de enfrentamento à pandemia
O prefeito de Maracanaú , Roberto Pessoa, assinou hoje, 19, o decreto nº 4.149 que determina o aumento de 25% em relação a frota normal do transporte público, regular e complementar, nos horários de pico – 5 às 8 horas e de 15 às 18 horas. O decreto tem validade de 22 a 28 de fevereiro e visa inibir contágios por Coronavírus no transporte público. O documento estabelece ainda que a empresa permissionária do transporte regular e os permissionários do transporte complementar devem obedecer todas as medidas sanitárias e de distanciamento social dos usuários no interior dos veículos.
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