A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Prefeito determina aumento de 25% da frota do transporte público nos horários de pico como medida de enfrentamento à pandemia
O prefeito de Maracanaú , Roberto Pessoa, assinou hoje, 19, o decreto nº 4.149 que determina o aumento de 25% em relação a frota normal do transporte público, regular e complementar, nos horários de pico – 5 às 8 horas e de 15 às 18 horas. O decreto tem validade de 22 a 28 de fevereiro e visa inibir contágios por Coronavírus no transporte público. O documento estabelece ainda que a empresa permissionária do transporte regular e os permissionários do transporte complementar devem obedecer todas as medidas sanitárias e de distanciamento social dos usuários no interior dos veículos.
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