O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
O presidente do Sindjorce, Rafael Mesquita, destaca a importância da participação de todos os associados e associadas, tendo em vista a possibilidade de deliberação de estado de greve nas redações de jornais, revistas, rádios e televisões. “Sem reajustes salariais há três anos e sem qualquer disposição dos patrões em negociar, não resta outra alternativa à categoria a não ser demonstrar sua insatisfação cruzando os braços”, comenta o dirigente.
Saiba mais: http://www.sindjorce.org.br/sindjorce-convoca-categoria-para-discutir-campanhas-salariais-e-balanco-de-2020/
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