Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18 - Atualizado há 5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...
O presidente do Sindjorce, Rafael Mesquita, destaca a importância da participação de todos os associados e associadas, tendo em vista a possibilidade de deliberação de estado de greve nas redações de jornais, revistas, rádios e televisões. “Sem reajustes salariais há três anos e sem qualquer disposição dos patrões em negociar, não resta outra alternativa à categoria a não ser demonstrar sua insatisfação cruzando os braços”, comenta o dirigente.
Saiba mais: http://www.sindjorce.org.br/sindjorce-convoca-categoria-para-discutir-campanhas-salariais-e-balanco-de-2020/
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