*Adoção: TJCE assina termo para fortalecer segurança e acolhimento na entrega voluntária de crianças* 🏛️ O Tribunal de Justiça do Ceará assinou um termo de cooperação técnica para assegurar a integração e eficácia do *Programa de Entrega Voluntária para Adoção* , que garante amparo legal, além de acolhimento às gestantes e puérperas que decidem entregar seus recém-nascidos para adoção no âmbito do Sistema de Justiça local. 📄 A partir do documento, a jornada da entrega até a adoção, incluindo uma possível desistência, seguirá um fluxo operacional integrado. *A interessada na entrega voluntária será acolhida e orientada* pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que enviará as informações à Justiça. Após receber esse relatório, a Coordenadoria da Infância do TJCE poderá determinar a atuação complementar da Funci, que fará o acompanhamento psicoassistencial. 👩🍼 Confirmada a entrega voluntária, a juíza ou o juiz poderá também ordenar o acolhimento emergencial do...
O vereador Júlio Brizzi (PDT) apresentou requerimento, nesta quarta-feira (3), propondo o fim do uso obrigatório de paletó e gravata na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Em plenário, o pedetista defendeu a simplicidade como meio de aproximação com o povo.
“É uma forma para que o parlamento cada vez mais se popularize com o povo, tenha identidade com a cidade. A nobreza do nosso trabalho não está na vestimenta, mas sim na função de representar o povo de forma legítima e democrática, e quanto mais a gente se identificar com o povo, quanto mais a gente diminuir esses símbolos que encastelam e afastam os parlamentares, melhor será para o nosso trabalho na casa”, afirmou.
O requerimento do líder do PDT no parlamento municipal teve apoio de outros vereadores e seguirá para as comissões e plenário.
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