O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na manhã de hoje (30/03) envio de Moção de Solidariedade ao Governador do estado do Ceará, Camilo Santana, pelas ameaças de morte sofridas. Requerimento foi protocolado pelo líder do Partido dos Trabalhadores da Casa, vereador Ronivaldo Maia.
Objetivo da nota, aprovada pela coletividade dos vereadores, é dar o apoio necessário e providencial "ao excelente gestor do nosso estado, que vem a cada dia se empenhando incansavelmente para garantir as políticas e ações de defesa pela vida do povo cearense, os quais muito tem sofrido com a pandemia que e suas consequências".
Segundo o documento, Camilo "não tem medido esforços até aqui para amenizar os impactos devastadores desta doença na vida do nosso povo", que é finalizada com "Viva longa ao Governador Camilo Santana!".
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