A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na manhã de hoje (30/03) envio de Moção de Solidariedade ao Governador do estado do Ceará, Camilo Santana, pelas ameaças de morte sofridas. Requerimento foi protocolado pelo líder do Partido dos Trabalhadores da Casa, vereador Ronivaldo Maia.
Objetivo da nota, aprovada pela coletividade dos vereadores, é dar o apoio necessário e providencial "ao excelente gestor do nosso estado, que vem a cada dia se empenhando incansavelmente para garantir as políticas e ações de defesa pela vida do povo cearense, os quais muito tem sofrido com a pandemia que e suas consequências".
Segundo o documento, Camilo "não tem medido esforços até aqui para amenizar os impactos devastadores desta doença na vida do nosso povo", que é finalizada com "Viva longa ao Governador Camilo Santana!".
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