O preço do óleo diesel no país registrou o quarto recuo em um período de cinco semanas. Nesse intervalo de tempo, o combustível usado majoritariamente por caminhões e ônibus acumula queda de 4,5%. No entanto, ainda está 18,9% acima do período pré-guerra no Irã, iniciada em 28 de fevereiro . Os dados fazem parte do monitoramento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão do governo que regula o setor no país. De acordo com o painel de preços de revenda da agência , na semana de 3 a 9 de maio o litro do diesel S10 teve preço médio de revenda de R$ 7,24. O preço do diesel é acompanhado com atenção por autoridades e pelo setor produtivo , pois, por ser o principal combustível da frota de caminhões, está diretamente ligado ao valor do frete, que se reflete no custo dos alimentos transportados. Nas últimas cinco semanas, a ANP identificou uma semana sem variação e quatro com queda no preço médio. O preço médio d...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, expediu, nesta terça-feira (16/02), recomendação a fim de que o prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, e o secretário Municipal de Esporte e Juventude, Henrily Rener Ferreira, se abstenham de executar despesas referentes a patrocínios de clubes de futebol daquele Município ou da região do Cariri, até o final do exercício financeiro de 2021. A recomendação foi expedida tendo em vista a necessidade de prioridade dos recursos públicos para a saúde neste contexto de pandemia de Covid-19.
No documento, o promotor de Justiça Cleyton Bantim da Cruz, titular da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, destaca que a gestão fiscal responsável, em tempos de crise econômica e financeira, exige a adoção de medidas de austeridade, com destinação de recursos para despesas de real classificação como interesse público, isto é, aquelas entendidas como resultante do conjunto de interesses que os indivíduos pessoalmente têm. Conforme o membro do MPCE, as despesas com patrocínios de equipe de futebol profissional não podem ser classificadas como interesse público.
O promotor de Justiça salienta, ainda, que priorizar o futebol profissional em detrimento da saúde e demais direitos sociais essenciais à dignidade do ser humano pode configurar, em tese, violação aos princípios que regem a administração pública. Sendo, portanto, não recomendável o dispêndio de recursos públicos com patrocínios a clubes esportivos, ao preço de uma boa gestão da coisa pública e da prestação de serviços públicos de qualidade.
A inobservância da recomendação poderá, mediante avaliação do Órgão Ministerial, acarretar a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive, o eventual ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública com obrigação de fazer ou de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ou de outro instrumento pertinente.
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