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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Governo do Ceará inicia cadastro para grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19

 A nova ferramenta está disponível na plataforma Saúde Digital e tem integração de dados e informações com os municípios cearenses que aderirem ao sistema

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), disponibiliza, a partir desta segunda-feira (8), o cadastro da vacinação contra a Covid-19 para as pessoas incluídas nos grupos prioritários da imunização. A nova ferramenta está disponível na plataforma Saúde Digital e tem integração de dados e informações com os municípios cearenses que aderirem ao sistema.

Acesse a plataforma Saúde Digital

Serão cadastradas as pessoas das quatro Fases de Vacinação especificadas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde e a ordem das prioridades será mantida:

FASE 1(no momento, pessoas deste grupo estão sendo vacinadas):
• População indígena aldeada
• Idosos a partir de 60 anos institucionalizados
• Trabalhadores de Saúde
• Pessoas com deficiência institucionalizadas
• Idosos a partir de 75 anos

FASE 2:
• Povos e comunidades tradicionais quilombolas
• Idosos a partir de 60 anos

FASE 3:
• Pessoas com deficiência permanente grave
• Pessoas com morbidades

FASE 4:
• População privada de liberdade
• Funcionários do sistema de privação de liberdade
• Forças de segurança e salvamento
• Forças Armadas
• Trabalhadores de Educação do Ensino Básico
• Trabalhadores de Educação do Ensino Superior
• Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros
• Trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário
• Trabalhadores de transporte aéreo
• Trabalhadores de transporte aquaviário
• Caminhoneiros
• Trabalhadores industriais

Idosos a partir de 75 anos que não foram vacinados e profissionais de saúde, sejam da linha de frente ou não no combate à pandemia, também podem realizar a inscrição. A imunização seguirá o calendário de cada cidade. Caso a pessoa não se encaixe na fase em vigência de vacinação, o cadastro ficará armazenado no banco de dados da plataforma, permitindo maior organização do plano de imunização do Governo do Ceará.

Em Fortaleza, quem está cadastrado no aplicativo Vacine Já e que ainda não foi vacinado, deve realizar novo cadastro no sistema estadual.

Vantagens

Os municípios que aderirem à iniciativa possuem a possibilidade de acompanhar o cadastro da sua população nos grupos prioritários, agendar a vacinação dos seus cidadãos, dar transparência às filas de agendamento e cidadãos imunizados, além de registrar as doses a partir de QR code, facilitando a aplicação da vacina em qualquer local (visita domiciliar, centros de vacinação). A plataforma também permite o envio da aplicação de doses diretamente para o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI).

“O cadastramento foi a forma que o Estado elaborou para auxiliar os municípios e a população. Com o cadastro, a Sesa visa tornar o processo de vacinação mais ágil e transparente. Os municípios terão acesso à plataforma e poderão fazer as suas próprias agendas e não precisarão gastar recursos para desenvolver ferramentas”, explica Magda Almeida, secretária executiva de Vigilância e Regulação da pasta.

Para o cadastro, é preciso informar nome completo, CPF, data de nascimento, raça, número do cartão nacional de saúde e telefone para contato, por exemplo. A Sesa ressalta a importância de preencher os dados com as informações corretas e verdadeiras para que a imunização aconteça de forma organizada e mais ágil. Quem não tiver acesso à Internet deve aguardar informações da sua prefeitura sobre como proceder para realizar o cadastro.

A iniciativa é uma parceria do Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Saúde do Estado, com o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (Íris) e Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

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