MPCE recomenda que prefeitos adquiram mais estoques de oxigênio e não flexibilizem as regras de isolamento do decreto estadual

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acompanhará as reuniões do Grupo de Trabalho (GT) acerca do fornecimento de oxigênio hospitalar nas unidades de saúde dos municípios cearenses. O GT será coordenado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e foi criado em reunião de trabalho sobre o fornecimento de oxigênio medicinal aos municípios cearenses, ocorrida de maneira virtual, na manhã desta sexta-feira (12/03). O encontro contou com a participação do procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, da ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Isabel Pôrto, do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), Enéas Romero, e de promotores de Justiça atuantes em todo o estado. Também estiveram presentes representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), do Governo do Estado, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), de empresas fornecedoras de oxigênio e do Grupo Mulheres do Brasil. 

Após a abertura feita pelo presidente da Aprece, Francisco de Castro Menezes Júnior, o consultor da Aprece Nilson Diniz apresentou questionário respondido pelos secretários municipais de Saúde dos 184 municípios cearenses. Com o objetivo de elaborar diagnóstico do fornecimento e consumo de oxigênio no Ceará, o levantamento abordou questionamentos como média mensal de consumo de oxigênio, estrutura de fornecimento e risco de desabastecimento. Os gestores municipais apontaram a oferta de oxigênio, a falta de cilindros e a logística do suprimento como os principais problemas enfrentados na gestão da crise sanitária decorrente da pandemia. Além disso, 158 municípios informaram depender exclusivamente de cilindros de oxigênio e 21 municípios sofreram desabastecimento em alguma unidade de saúde. Três não responderam sobre desabastecimento enquanto 160 declararam não ter sofrido com falta de oxigênio. 

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, ressaltou que o MPCE quer se antecipar aos problemas, com proatividade e resolutividade. “Nós estamos aqui reunidos para tentar prevenir que os problemas aconteçam. É óbvio que caso falte oxigênio em unidades hospitalares dos municípios, do estado, o Ministério Público vai ter que atuar para apurar responsabilidades, mas não é isso que a gente quer”, declarou. O PGJ também fez proposições a serem debatidas para minimizar os efeitos desta crise sanitária. Entre os pedidos, destacam-se: possibilidade de o empresariado que dispõe de veículos e funcionários organizar força de apoio para auxiliar o transporte de oxigênio aos municípios; probabilidade de aumento da produção de oxigênio hospitalar por parte de empresas, mesmo que em detrimento da produção de oxigênio industrial; e previsão de acordo entre empresas fornecedoras e distribuidoras de oxigênio para dar celeridade ao recebimento de oxigênio pelos municípios cearenses.  

Aos prefeitos, Manuel Pinheiro salientou a responsabilidade dos gestores com as contratações emergenciais necessárias para garantir o abastecimento de oxigênio hospitalar. O PGJ abordou ainda a abrangência dos Decretos: “Há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que deixam muito sedimentada a questão de que os Decretos dos Municípios não podem ser menos restritivos do que os Decretos do Estado ou da União. Na primeira onda, nós tivemos algumas situações em que as Prefeituras editaram Decretos mais flexíveis em relação ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais, do que estava disposto no Decreto Estadual e nós fizemos recomendações aos prefeitos para que revogassem esses Decretos. Nós estamos sempre abertos ao diálogo, vamos repetir as recomendações e, caso seja preciso, entraremos com ações interventivas no Tribunal de Justiça para anular as disposições dos Decretos Municipais que contrariem o Decreto Estadual”.  

O coordenador do Caocidadania, promotor de Justiça Enéas Romero, reforçou a necessidade da realização de um estudo técnico para estimar com maior precisão o consumo de oxigênio nos municípios cearenses, a fim de evitar um possível desabastecimento. “O Ceará tem um diferencial que é o uso do capacete Elmo, que tem um consumo maior de oxigênio e isso precisa ser levado em consideração. O Estado, para a rede própria, estimou o consumo de oxigênio em cinco vezes o consumo realizado no auge da pandemia no ano passado. Não sei a realidade dos municípios, mas é importante ter uma estimativa tecnicamente mais precisa da demanda”, frisou.  

Por sua vez, a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Isabel Pôrto, enfatizou que a estimativa de consumo de oxigênio nas unidades da rede municipal de Fortaleza precisa ser feita, para que o suprimento seja utilizado de maneira consciente. “A gente precisa fazer esse levantamento quantitativo do consumo na rede de saúde de Fortaleza. É preciso ter uma avaliação do volume da necessidade de oxigênio tanto da rede estadual, quanto do Município para o uso consciente do oxigênio. O Ministério Público está à disposição para o recebimento das demandas”, realçou.